| 628/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de restaurante nas dependências situadas no Parque do Lago, nos termos do artigo 187 e §.S' ]'e 2°, da Lei Orgânica cio Município e da Lei Municipal n° 700/1980, com alterações posterio... |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 627/2023 |
"Dispões sobre ampliação de vagas de cargos existentes, de provimento efetivo com regime estatutário." |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 626/2023 |
"Amplia as vagas do cargo efetivo de Contador, regime estatutário." |
31/12/2023 |
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| 625/2023 |
'Dispõe sobre a regulamentação de loteamento com acesso controlado, previsto no art. 2° da Lei Federal n° 6.766, de 1979, e no o art. 76 da Lei Complementar n° 379, de 24 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 501, de 7 de junho de 2016." |
31/12/2023 |
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| 624/2023 |
"Dispõe sobre a regulamentação e concessão pelo Poder Executivo, da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2.022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermag... |
31/12/2023 |
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| 623/2023 |
Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. |
31/12/2023 |
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| 622/2023 |
"Dispõe sobre a denominação de vias públicas e oficializa o Bairro São José III, em área de Regularização Fundiária junto ao Programa Cidade Legal." |
31/12/2023 |
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| 621/2023 |
"Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 10 da Lei Complementar n° 518, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a permuta de lote de terreno de propriedade da Municipalidade por lote de terreno de propriedade de Márcia Arcanjo Caetano e Maria Filomena Caetano para fins de adequação viária."... |
31/12/2023 |
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| 620/2023 |
"Veda a nomeação, no âmbito do Município de Campo Limpo Paulista, para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas sobre as quais pairem os efeitos da condenação criminal fundada em ilícitos previstos na Lei Federal n° /1.340, de 7 de agosto de 2006." |
31/12/2023 |
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| 619/2023 |
"Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Departamento de Convênios e da Divisão de Convênios da Lei Complementar n°577, de 1° de junho de 2022, e dá outras providências ". |
31/12/2023 |
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| 618/2023 |
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 612, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS". |
31/12/2023 |
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| 617/2023 |
"Altera o Parágrafo único do art. 235 da Lei Complementar n° 577, de 1 0 de junho de 2022." |
31/12/2023 |
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| 616/2023 |
"Cria cargos e vagas de provimento efetivo, regime estatutário." |
31/12/2023 |
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| 615/2023 |
"Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos estatutários de provimento efetivo do Município". |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 614/2023 |
"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial para os profissionais no cargo de Agenie de Trânsito, de provimento efetivo , regime estatutário." |
31/12/2023 |
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| 613/2023 |
"Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da UNO." |
31/12/2023 |
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| 612/2023 |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS e dá outras providências, em consonáncia com o § 6º do art. 150 da Constituição Federal. |
31/12/2023 |
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| 611/2023 |
"Amplia as vagas de cargos efetivos, regime estatutário. |
31/12/2023 |
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| 610/2023 |
"Acrescenta as cargas horaria aos cargos de Enfermeiro e Monitor de Creche, constantes do art. 1º da Lei complementar nº 603, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos cargos que especifica, efetivos, regime estatutário." |
31/12/2023 |
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| 609/2023 |
"Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Campo Limpo Paulista - PMMUS |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 608/2023 |
"Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribuiu referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resoluções nº 346, de 04 de fevereiro de 2020. |
31/12/2023 |
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| 607/2023 |
"Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências." |
31/12/2023 |
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| 606/2023 |
"Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, ativos e inativos da Câmara Municipal, a partir de 1º de abril de 2023." |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 605/2023 |
"Amplia o número de vagas de Guarda Civil Municipal." |
31/12/2023 |
Detalhes |
| 605/2023 |
"Amplia o número de vagas de Guarda Civil Municipal." |
31/12/2023 |
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| 604/2023 |
"Cria o cargo efetivo, regime estatutário, de Agente de Monitoramento e Comunicação." |
31/12/2023 |
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| 603/2023 |
"Dispõe sobre adequação do Piso Salarial para os profissionais de enfermagem e dos profissionais que especifica, efetivos, regime estatutário." |
31/12/2023 |
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| 602/2023 |
"Amplia as vagas de cargos efetivos, regime estatutário." |
31/12/2023 |
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| 601/2023 |
"Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais estatutários ou não , aposentados e pensionista do Município de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2023 |
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| 600/2023 |
"Institui o programa de Regularização de áreas Públicas ocupadas por terceiros - PROÁREA." |
31/12/2023 |
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