Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 14 de maio de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2023 |
| Número | ||
| 608 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| "Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribuiu referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resoluções nº 346, de 04 de fevereiro de 2020. | ||
Arquivos
| Número: 608 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 608/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 608/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 14/05/2026 11:15:23
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