Campo Limpo Paulista, terça-feira, 05 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6/2026 | Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar | 28/04/2026 | Detalhes |
| 394/2026 | Cria e estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, define suas competências, atribuições, prerrogativas e regime de trabalho dos Procuradores Legislativos, e dá outras providências. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 393/2026 | Altera e consolida as Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá providências correlatas. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 973/2026 | Nomeia, para ocupar o cargo de Assessor Técnico Parlamentar, referência “Z1”, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, o (a) senhor (a): THIAGO HENRIQUE DE ANDRADE, para assessorar o Vereador Cristofer Barreto dos Santos. | 16/04/2026 | Detalhes |
| 972/2026 | Exonera o Sr. ANDREY HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Técnico Parlamentar, de provimento em comissão, nomeado para o respectivo cargo conforme Portaria nº 823, de 04 de fevereiro de 2025. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 971/2026 | Cede temporariamente a Justiça Eleitoral local, na forma da Resolução nº 344, de 10 de dezembro de 2019, a servidora efetiva Andrea Rocha Leme da Silva, ocupante do cargo de Técnico Parlamentar. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 970/2026 | Cede temporariamente a Justiça Eleitoral local, na forma da Resolução nº 344, de 10 de dezembro de 2019, o servidor efetivo Thiago Gabriel da Silva Benites, ocupante do cargo de Técnico Parlamentar. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 969/2026 | Concede ao funcionário ORLANDO ASSALIM JUNIOR, Assessor Técnico Parlamentar, o adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), por ter completado, no dia 03 de janeiro de 2026, o primeiro quinquênio de serviço público. | 13/04/2026 | Detalhes |
| 5/2026 | Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo | 08/04/2026 | Detalhes |
| 981/2026 | Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, a partir das 12h do dia 17 de abril de 2026. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 968/2026 | Concede à funcionária MAYLE BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista de Licitações, o gozo de 10 (DEZ) dias de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 14/02/2025 e 13/02/2026, a partir de 06 de abril de 2026. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 967/2026 | Concede à SIMONE TOLENTINO FERNANDES, Escriturária, o gozo de 10 (DEZ) dias de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 03/05/2023 e 02/05/2024, a partir de 22 de abril de 2026. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 966/2026 | Concede à funcionária ANDRÉA ROCHA LEME DA SILVA, Técnica Parlamentar, o gozo de 10 (DEZ) dias de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 10/05/2023 e 09/05/2024, a partir de 06 de abril de 2026. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 965/2026 | Concede ao funcionário DANIEL SZABO CALLEJON, Técnico Parlamentar, o gozo de 10 (DEZ) dias de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 10/05/2024 e 09/05/2025, a partir de 08 de abril de 2026. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 980/2026 | Dispõe sobre o protocolo das proposições legislativas e seu procedimentos. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 392/2026 | Altera a redação do caput do Artigo 93 e os parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista. | 23/03/2026 | Detalhes |
| 979/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). | 20/03/2026 | Detalhes |
| 978/2026 | Dispõe sobre os pontos facultativos, feriados e suspensão do expediente da Câmara Municipal durante o exercício de 2026. | 19/03/2026 | Detalhes |
| 964/2026 | Concede a servidora JAQUELINE NOGUEIRA DA SILVA SANTOS, Escriturária, o adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), calculado sobre seus vencimentos vigentes, por completar, no dia 31 de março de 2026, o segundo quinquênio de serviço público, fazendo a servidora, doravante, jus ao ... | 19/03/2026 | Detalhes |
| 963/2026 | Concede a servidora SHEILA CRISTINA DA SILVA, Técnica Parlamentar, o adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), calculado sobre seus vencimentos vigentes, por ter completado, no dia 10 de abril de 2025, o sexto quinquênio de serviço público, fazendo a servidora, doravante, jus ao ... | 19/03/2026 | Detalhes |
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