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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2631/2024 "Altera a Lei n° 2.627, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de prêmios aos participantes do Festival de Música Gospel ". 31/12/2024
2630/2024 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANA TEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei n 2.360, de 6 de julho de 2018, alterada pela Lei... 31/12/2024
2629/2024 Propõe que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. 31/12/2024
2628/2024 "Altera os artigos 1°, 11 e 15 da Lei n°806, de 21 de setembro de 1982, sendo esta alterada pela Lei n° 985, de 9 dezembro de 1986, que tratam do funcionamento de feiras livres." 31/12/2024
2627/2024 Concede prêmio'. de incentivo aos participantes do Festival de Música Gospel organizado pelo Município, através' da Secretaria de Cultura e Turismo ". 31/12/2024
2626/2024 "Acrescenta os §' 1° e 2° ao art. 3° da Lei 2.617. de 12 de dezembro de 2023, que trata do Programa Municipal de Geração de Renda "Qualifica Já". 31/12/2024
2625/2024 Altera o §] 'do ar!. 4° e o art. 5° da Lei n° 2.595, de 5 de julho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Fomento à Formação Profissional de Mão de Obra Feminina - PROFOR MINA 31/12/2024
2624/2024 "Altera a Lei n°1.670, de 4 de junho de 2002, modificada pelas Leis n° 1.691/2002, 1.74612004 e 1.85612007, que ir atam do Programa Estação Juventude ". 31/12/2024
2623/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a 15» Legislatura (2025/2028) 31/12/2024
2622/2024 Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado na Estrada Moacir Grandizoli, no bairro Pau Arcado. 31/12/2024
635/2024 "Adequa o Piso Salarial do cargo de Almoxarife, efetivo regime estatutário." 31/12/2024
633/2024 "Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista." 31/12/2024
632/2024 "Amplia as vagas do cargo efetivo de motorista de ônibus e veículos leves, regime estatutário ". 31/12/2024
631/2024 "Adequa o Piso Salarial para os servidores públicos no cargo de Inspetor Classe Especial, do quadro da Guarda Civil Municipal.' 31/12/2024
630/2024 "Altera o §1° do art. 14 da Lei Complementar n° 170, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências ". 31/12/2024
0/2024 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO P AULISTA 05/07/2024
2636/2024 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.  04/07/2024
2635/2024 Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campo Limpo Paulista o Dia da Inspiração da Ciência e Tecnologia, a Semana de Ciência e Tecnologia e a Feira de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. (PLEI3143) 28/06/2024
2634/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de n° R$ 570.934,52 e dá outras providências. 27/06/2024
637/2024 Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Centro Esportivo Municipal Vereador Odair Ito, sob as arquibancadas do Estádio Municipal General Aldévio Barboza de Lemos, para instalação e prestação de serviços de lanchonete, mediante reforma e ampliação das instalações e... 27/06/2024
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