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Campo Limpo Paulista, quarta-feira, 30 de abril de 2025
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 381/2025 | Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, efetivos e comissionados. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Regimento Interno - VIGOR 2024 | 29/01/2025 | Detalhes |
| 2631/2024 | "Altera a Lei n° 2.627, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de prêmios aos participantes do Festival de Música Gospel ". | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2630/2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANA TEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei n 2.360, de 6 de julho de 2018, alterada pela Lei... | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2629/2024 | Propõe que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2628/2024 | "Altera os artigos 1°, 11 e 15 da Lei n°806, de 21 de setembro de 1982, sendo esta alterada pela Lei n° 985, de 9 dezembro de 1986, que tratam do funcionamento de feiras livres." | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2627/2024 | Concede prêmio'. de incentivo aos participantes do Festival de Música Gospel organizado pelo Município, através' da Secretaria de Cultura e Turismo ". | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2626/2024 | "Acrescenta os §' 1° e 2° ao art. 3° da Lei 2.617. de 12 de dezembro de 2023, que trata do Programa Municipal de Geração de Renda "Qualifica Já". | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2625/2024 | Altera o §] 'do ar!. 4° e o art. 5° da Lei n° 2.595, de 5 de julho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Fomento à Formação Profissional de Mão de Obra Feminina - PROFOR MINA | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2624/2024 | "Altera a Lei n°1.670, de 4 de junho de 2002, modificada pelas Leis n° 1.691/2002, 1.74612004 e 1.85612007, que ir atam do Programa Estação Juventude ". | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2623/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a 15» Legislatura (2025/2028) | 31/12/2024 | Detalhes |
| 2622/2024 | Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado na Estrada Moacir Grandizoli, no bairro Pau Arcado. | 31/12/2024 | Detalhes |
| 635/2024 | "Adequa o Piso Salarial do cargo de Almoxarife, efetivo regime estatutário." | 31/12/2024 | Detalhes |
| 633/2024 | "Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista." | 31/12/2024 | Detalhes |
| 632/2024 | "Amplia as vagas do cargo efetivo de motorista de ônibus e veículos leves, regime estatutário ". | 31/12/2024 | Detalhes |
| 631/2024 | "Adequa o Piso Salarial para os servidores públicos no cargo de Inspetor Classe Especial, do quadro da Guarda Civil Municipal.' | 31/12/2024 | Detalhes |
| 630/2024 | "Altera o §1° do art. 14 da Lei Complementar n° 170, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências ". | 31/12/2024 | Detalhes |
| 378/2024 | Autoriza o pagamento de recarga única a título de gratificação natalina no vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal, previsto na Resolução no 337, de 06 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução n°359, de 2910312022, 370, de 2910312023, e 374 de 0511212023 e dá outras providênci... | 26/11/2024 | Detalhes |
| 3168/2024 | Centro de Especialidades Médicas do Município. | 29/10/2024 | Detalhes |
| 234/2024 | SEM EMENTA | 23/10/2024 | Detalhes |
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