| 2631/2024 |
"Altera a Lei n° 2.627, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de prêmios aos participantes do Festival de Música Gospel ". |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 2630/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANA TEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei n 2.360, de 6 de julho de 2018, alterada pela Lei... |
31/12/2024 |
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| 2629/2024 |
Propõe que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. |
31/12/2024 |
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| 2628/2024 |
"Altera os artigos 1°, 11 e 15 da Lei n°806, de 21 de setembro de 1982, sendo esta alterada pela Lei n° 985, de 9 dezembro de 1986, que tratam do funcionamento de feiras livres." |
31/12/2024 |
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| 2627/2024 |
Concede prêmio'. de incentivo aos participantes do Festival de Música Gospel organizado pelo Município, através' da Secretaria de Cultura e Turismo ". |
31/12/2024 |
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| 2626/2024 |
"Acrescenta os §' 1° e 2° ao art. 3° da Lei 2.617. de 12 de dezembro de 2023, que trata do Programa Municipal de Geração de Renda "Qualifica Já". |
31/12/2024 |
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| 2625/2024 |
Altera o §] 'do ar!. 4° e o art. 5° da Lei n° 2.595, de 5 de julho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Fomento à Formação Profissional de Mão de Obra Feminina - PROFOR MINA |
31/12/2024 |
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| 2624/2024 |
"Altera a Lei n°1.670, de 4 de junho de 2002, modificada pelas Leis n° 1.691/2002, 1.74612004 e 1.85612007, que ir atam do Programa Estação Juventude ". |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 2623/2024 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a 15» Legislatura (2025/2028) |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 2622/2024 |
Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado na Estrada Moacir Grandizoli, no bairro Pau Arcado. |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 635/2024 |
"Adequa o Piso Salarial do cargo de Almoxarife, efetivo regime estatutário." |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 633/2024 |
"Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 632/2024 |
"Amplia as vagas do cargo efetivo de motorista de ônibus e veículos leves, regime estatutário ". |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 631/2024 |
"Adequa o Piso Salarial para os servidores públicos no cargo de Inspetor Classe Especial, do quadro da Guarda Civil Municipal.' |
31/12/2024 |
Detalhes |
| 630/2024 |
"Altera o §1° do art. 14 da Lei Complementar n° 170, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências ". |
31/12/2024 |
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| 793/2024 |
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Campo de Futebol do Distrito de Botujuru, para instalação e prestação de serviços de bar/lanchonete e mediante manutenção, conservação e limpeza das instalações existentes.” |
19/08/2024 |
Detalhes |
| 792/2024 |
“Dispõe sobre a Concessão de Uso a título oneroso de espaço público no Campo de Futebol do Bairro da Vila Cardoso, para instalação e prestação de serviços de bar/lanchonete e mediante reforma das instalações existentes.” |
19/08/2024 |
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| 791/2024 |
“Dispõe sobre a desafetação e a destinação de imóveis e autoriza o Poder Executivo a doar áreas de sua propriedade, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação n... |
16/08/2024 |
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| 3164/2024 |
“Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.947/2009, revoga a Lei n° 2.390, de 28 de junho de 2019 e dá outras providências.” |
08/08/2024 |
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| 3163/2024 |
PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA“Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município e dá outras providências”. |
02/08/2024 |
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