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Campo Limpo Paulista, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 Telefone (11) 4039-1526 /

Atendimento Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
963/2025 Autoriza, com a devida modicidade e parcimônia, a aquisição de produtos alimentícios ou lanches para refeição rápida, restrito aos funcionários que dão suporte às atividades e vereadores presentes nas Sessões Ordinárias quinzenais. 02/12/2025
911/2025 Concede ao servidor Élcio da Cruz, Assessor Técnico Parlamentar, o gozo de 20 dias de férias, a partir de 01 de dezembro de 2025. 01/12/2025
910/2025 Concede ao servidor Orlando Assalim Junior, Assessor Técnico Parlamentar, o gozo de 20 dias de férias, a partir de 01 de dezembro de 2025. 01/12/2025
909/2025 Concede ao servidor Marco Aparecido Aleixo, Motorista de Gabinete, o gozo de 20 dias de férias, a partir de 01 de dezembro de 2025. 01/12/2025
908/2025 Concede à servidora Beatriz de Cássia Rodrigues, Escriturária, o gozo de 10 dias de férias, a partir de 26 de novembro de 2025. 26/11/2025
962/2025 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. 24/11/2025
907/2025 Regulamenta a obrigatoriedade do uso exclusivo do meio eletrônico para a realização de protocolos e trâmite de processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências. 24/11/2025
906/2025 Nomeia para ocupar temporariamente o cargo de Engenheiro Civil, a senhora Thalita Leandro Silva. 11/11/2025
961/2025 Designa novo membro para compor a Comissão de Obras e Serviços Públicos. 10/11/2025
905/2025 Concede à servidora Isabelle Aparecida Lázaro dos Santos, Técnica Parlamentar, o gozo de 10 dias de férias, a partir de 10 de novembro de 2025. 10/11/2025
904/2025 Concede à servidora Jaqueline Nogueira da Silva Santos, Escriturária, o gozo de 10 dias de férias, a partir de 05 de novembro de 2025. 05/11/2025
903/2025 Nomeia para o cargo de Assessor Técnico-parlamentar, de provimento em comissão, o senhor Diego Henrique Ito, para assessorar o Vereador José Fernando dos Santos. 03/11/2025
902/2025 Exonera o servidor Anderson da Silva Cabral, ocupante do cargo de Assessor Técnico-parlamentar. 03/11/2025
901/2025 Concede ao servidor Leandro Regonato, Controlador Interno, o gozo de 10 dias de férias, a partir de 03 de novembro de 2025. 03/11/2025
900/2025 Concede adicional por tempo de serviço à servidora Ariane Aparecida Galvão Shultes, ocupante do cargo de Técnico Parlamentar. 29/10/2025
899/2025 Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Benedito Pereira dos Santos Neto, ocupante do cargo de Assessor Técnico-parlamentar. 29/10/2025
960/2025 Regulamenta o expediente da Câmara Municipal nas datas determinadas. 23/10/2025
956/2025 Nomeia servidores para a Comissão Especial encarregada da avaliação das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária para o cargo de Engenheiro Civil. 13/10/2025
898/2025 Designa as servidores efetivas Juliana Reame Viscaíno e Jaqueline Nogueira da Silva Santos para as funções de confiança de Chefe de Finanças e Chefe de Recursos Humanos, respectivamente. 08/10/2025
897/2025 Concede ao servidor Vanley Galvão Shultes, Técnico Parlamentar, o gozo de 15 dias de férias, a partir de 08 de outubrode 2025 08/10/2025

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

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