| 172/2001 |
Dispõe sobre a avaliação funcional do servidor em estágio probatório. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 171/2001 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 170/2001 |
Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 169/2001 |
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 168/2001 |
Dispõe sobre alteração dos artigos 5°, 6°, 8° e 10 da Lei Complementar no. 151, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e criação de Diretorias, Coordenadorias e cargos. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 167/2001 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no. 14, de 14 de dezembro de 1992. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 166/2001 |
Dispõe sobre o ordenamento físico territorial do Município de Campo Limpo Paulista, através de normas e diretrizes para parcelamento, adensamento, uso e ocupação do solo. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 165/2001 |
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 164/2001 |
Altera o artigo 4° da Lei Complementar no. 159, de 29 de maio de 2.001. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 163/2001 |
Altera o artigo 9° da Lei no. 1.085, de 23 de dezembro de 1988. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 162/2001 |
Dispõe sobre o uso de bem municipal pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através de cessão administrativa. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 161/2001 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e permuta com área municipal de igual dimensão, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 160/2001 |
Altera a Lei Complementar no. 151, de 26 de dezembro de 2.000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 159/2001 |
Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração de serviços de disposição final e tratamento de resíduos sólidos domiciliar, público, de saúde, co1nercial e industrial. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 158/2001 |
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis de propriedade da municipalidade, a empresas, indústrias, firmas e correlatos. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 157/2001 |
Dispõe sobre permuta de uma área de propriedade da Municipalidade por dívida referente a indenização por desapropriação de imóveis pertencentes às Famílias Moutran e Pereira Pinto. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 156/2001 |
Revoga a Lei Complementar no. 78, de 05 de setembro de 1997. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 155/2001 |
Revoga a Lei Complementar no. 73, de 07 de julho de 1997. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 154/2001 |
Revoga a Lei Complementar no. 106, de 27 de agosto de 1998. |
31/12/2001 |
Detalhes |
| 153/2001 |
Altera a Lei Complementar no. 151. de 26 de dezembro de 2.000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2001 |
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| 152/2001 |
Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Limpo Paulista - Lei nº 344/73 de 30 de abril de 1973. |
31/12/2001 |
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