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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 15 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
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Español
Français
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 172/2001 | Dispõe sobre a avaliação funcional do servidor em estágio probatório. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 171/2001 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 170/2001 | Institui o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 169/2001 | Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 168/2001 | Dispõe sobre alteração dos artigos 5°, 6°, 8° e 10 da Lei Complementar no. 151, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e criação de Diretorias, Coordenadorias e cargos. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 167/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no. 14, de 14 de dezembro de 1992. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 166/2001 | Dispõe sobre o ordenamento físico territorial do Município de Campo Limpo Paulista, através de normas e diretrizes para parcelamento, adensamento, uso e ocupação do solo. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 165/2001 | Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 164/2001 | Altera o artigo 4° da Lei Complementar no. 159, de 29 de maio de 2.001. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 163/2001 | Altera o artigo 9° da Lei no. 1.085, de 23 de dezembro de 1988. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 162/2001 | Dispõe sobre o uso de bem municipal pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através de cessão administrativa. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 161/2001 | Dispõe sobre a desafetação de área pública e permuta com área municipal de igual dimensão, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 160/2001 | Altera a Lei Complementar no. 151, de 26 de dezembro de 2.000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 159/2001 | Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração de serviços de disposição final e tratamento de resíduos sólidos domiciliar, público, de saúde, co1nercial e industrial. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 158/2001 | Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis de propriedade da municipalidade, a empresas, indústrias, firmas e correlatos. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 157/2001 | Dispõe sobre permuta de uma área de propriedade da Municipalidade por dívida referente a indenização por desapropriação de imóveis pertencentes às Famílias Moutran e Pereira Pinto. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 156/2001 | Revoga a Lei Complementar no. 78, de 05 de setembro de 1997. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 155/2001 | Revoga a Lei Complementar no. 73, de 07 de julho de 1997. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 154/2001 | Revoga a Lei Complementar no. 106, de 27 de agosto de 1998. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 153/2001 | Altera a Lei Complementar no. 151. de 26 de dezembro de 2.000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2001 | Detalhes |
| 152/2001 | Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Limpo Paulista - Lei nº 344/73 de 30 de abril de 1973. | 31/12/2001 | Detalhes |
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9h às 17h de segunda à sexta-feira
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