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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
159 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração de serviços de disposição final e tratamento de resíduos sólidos domiciliar, público, de saúde, co1nercial e industrial. |
Arquivos
Número: 159 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 159/2001 | ||
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Lei Consolidada - 159/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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