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Campo Limpo Paulista, domingo, 18 de maio de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
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Español
Francese
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Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 452/2012 | Altera a Lei Complementar nº 444. de 10 de Maio de 2012, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no que tange a índices urbanísticos e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, situados no Município de Camp... | 31/12/2012 | Detalhes |
| 451/2012 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal. | 31/12/2012 | Detalhes |
| 450/2012 | Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2012. | 31/12/2012 | Detalhes |
| 449/2012 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais, visando a participação do Município de Campo Limpo Paulista no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 . | 31/12/2012 | Detalhes |
| 448/2012 | Dispõe sobre a afixação dos vencimentos do cargo de Diretor Administrativo na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista . | 31/12/2012 | Detalhes |
| 447/2012 | Altera o Código Tributário Municipal, instituindo o Cadastro Especial Mobiliário. | 31/12/2012 | Detalhes |
| 446/2012 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar, nº 428, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a desafetação de área de 888,91m2 pertencente ao município de Campo Limpo Paulista e sua permuta com áreas de 500,73 m2; 557,56 m2; 694,85 m2 e 783,20m2, pertencentes a Alberto Rodrigues e sua mulher Ma... | 31/12/2012 | Detalhes |
| 445/2012 | Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, regime estatutário . | 31/12/2012 | Detalhes |
| 444/2012 | Dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no que tange a índices urbanísticos e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, situados no Município de Campo Limpo Paulista . | 31/12/2012 | Detalhes |
| 443/2012 | Autoriza a doação onerosa dos imóveis que especifica, utilizado no âmbito de programa habitacional de interesse social, cujos bens públicos foram desafetados por força da Lei Complementar nº 425, de 22 de junho de 2011 . | 31/12/2012 | Detalhes |
| 442/2012 | Acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 15 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei nº 344, de 30 de abril de 1973 . | 31/12/2012 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
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