.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

9h às 17h de segunda à sexta-feira

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
452/2012 Altera a Lei Complementar nº 444. de 10 de Maio de 2012, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no que tange a índices urbanísticos e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, situados no Município de Camp... 31/12/2012
451/2012 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal. 31/12/2012
450/2012 Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2012. 31/12/2012
449/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais, visando a participação do Município de Campo Limpo Paulista no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 . 31/12/2012
448/2012 Dispõe sobre a afixação dos vencimentos do cargo de Diretor Administrativo na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista . 31/12/2012
447/2012 Altera o Código Tributário Municipal, instituindo o Cadastro Especial Mobiliário. 31/12/2012
446/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar, nº 428, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a desafetação de área de 888,91m2 pertencente ao município de Campo Limpo Paulista e sua permuta com áreas de 500,73 m2; 557,56 m2; 694,85 m2 e 783,20m2, pertencentes a Alberto Rodrigues e sua mulher Ma... 31/12/2012
445/2012 Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, regime estatutário . 31/12/2012
444/2012 Dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações no que tange a índices urbanísticos e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, situados no Município de Campo Limpo Paulista . 31/12/2012
443/2012 Autoriza a doação onerosa dos imóveis que especifica, utilizado no âmbito de programa habitacional de interesse social, cujos bens públicos foram desafetados por força da Lei Complementar nº 425, de 22 de junho de 2011 . 31/12/2012
442/2012 Acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 15 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei nº 344, de 30 de abril de 1973 . 31/12/2012
1 
.
.

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo