| 593/2022 |
"Institui o Plano Diretor de Turismo - PDTUR." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 592/2022 |
"Amplia as vagas do cargo de Procurador Judicial." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 591/2022 |
“Altera a Lei Complementar n° 589, de 28 de outubro de 2022.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 590/2022 |
“Estabelece normas e procedimentos para a exploração, operação, manutenção, expansão, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços cemiteriais e funerários no Município de Campo Limpo Paulista”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 589/2022 |
“Cria os cargos e vagas de Técnico de Gestão e Controle, de Analista de Dados e de Auditor, de provimento efetivo, regime estatutário.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 588/2022 |
Cria os cargos e vagas de Diretor de Unidade Escolar e de Vice Diretor de Unidade Escolar, de provimento efetivo, regime estatutário." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 588/2022 |
“Cria os cargos e vagas de Diretor de Unidade Escolar e de Vice-Diretor de Unidade Escolar, de provimento efetivo, regime estatutário.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 587/2022 |
“Atualiza o vencimento dos Agentes de Combate ás Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 586/2022 |
“Dispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria Geral do Município e do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos de Campo Limpo Paulista.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 585/2022 |
“Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público, do qual seja dependente pessoa com deficiência.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 584/2022 |
“Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 336, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta o cálculo da Carga Suplementar de Trabalho, prevista no artigo 36 do Estatuto do Magistério Público Municipal, alterado pelas Leis Complementares números 491, de 3 de setembro de 2015, e 494, de 28 de outub... |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 583/2022 |
“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Campo Limpo Paulista”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 582/2022 |
“Amplia o número de vagas de Guarda Civil Municipal.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 581/2022 |
“Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro à tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano Municipal.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 579/2022 |
Institui critérios de vencimento base e enquadramento de servidor, bem como Tabela de Coeficiente de Mobilidade Funcional para fins de enquadramento dos servidores efetivos do Legislativo, na forma estabelecida pelo Plano de Carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo Limpo Paul... |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 578/2022 |
"Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020. que atribui referencia remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 04 de fevereiro de 2020, para fazer atribuir referencia à Função Gratificadas FG-IA criada pela re... |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 577/2022 |
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, cria os cargos em comissão, as funções gratificadas e as gratificações de serviço necessárias, procede a uma nova organização e da outras providencias." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 576/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 553, de 17 de março de 2020, que atribui referência remuneratória às Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, criadas pela Resolução nº 346, de 014 de fevereiro de 2020." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 575/2022 |
"Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 573/2022 |
“Concede Adicional de Periculosidade ao Agente de Trânsito do Município, cargo efetivo, regime estatutário, à razão de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 572/2022 |
“Adequar o Piso Salarial para os profissionais do magistério público municipal de educação básica. PEB-I Creche 40 horas e Adequação Salarial PEB-I 30 horas.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 571/2022 |
"Dispõe sobre a fixação de salário do cargo Analista de Licitação, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 570/2022 |
“Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 569/2022 |
"Dispõe sobre a reclassificação de pessoal Administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 568/2022 |
“Concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não, aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 566/2022 |
*“Revoga a Lei Complementar nº 535, de 17 de maio de 2019 e sua alteração, processada pela Lei Complementar nº 548, de 13 de dezembro de 2019, que institui o novo Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, e do Ca... |
31/12/2022 |
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| 565/2022 |
“Regulamenta o art. 269, XI da Lei Complementar N°170/2001, em observância ao previsto no art. 156, XI, do Código Tributário Nacional, que dispõe da Doação em Pagamento como forma de extinção do Crédito Tributário.” |
31/12/2022 |
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