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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 15 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
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Español
Français
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Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 567/2021 | “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo vigente no país dos servidores públicos municipais, consoante art. 7º,inciso IV, da Constituição Federal.” | 31/12/2021 | Detalhes |
| 564/2021 | Altera o 'caput' do artigo 18 e revoga o seu parágrafo único da Lei Complementar n.°561, de 06 de agosto de 2021. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 563/2021 | Dispõe alteração da redação do artigo 130 e a revogação do artigo 132, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Limpo Paulista, visando à adequação Constitucional das normas que regulam a aposentadoria e proventos dos servidores. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 562/2021 | "Altera a Lei Complementar Municipal nº 170/01 (Código Tributário Municipal), no item relativo ao Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza, face disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 561/2021 | Dispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria Municipal e do Conselho Municipal e Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 560/2021 | "Cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívida Ativa, recuperação de crédito Tributário, e dispõe sobre as formas de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa. | 31/12/2021 | Detalhes |
| 559/2021 | "Dispõe de isenção dos tributos que especifica, aos proprietários de veículos licenciados para os serviços de transporte escolar e de salões de "buffet", durante exercício de 2021." | 31/12/2021 | Detalhes |
| 558/2021 | "Amplia, neste exercício de 2021, o prazo para o requerimento de isenção de IPTU por aposentados e pensionistas." | 31/12/2021 | Detalhes |
| 557/2021 | "Estabelece, para o exercício de 2021 os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020." | 31/12/2021 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
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