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Campo Limpo Paulista, domingo, 13 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 665/2019 | “Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.” | 31/12/2019 | Detalhes |
| 550/2019 | Dispõe sobre ampliação de vagas de cargos existentes, de provimento efetivo com regime estatutário. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 549/2019 | Dispõe sobre prorrogação da lei que instituiu a Campanha 'EMPLACA CAMPO LIMPO PAULISTA" de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 548/2019 | Altera os Anexos I e V do Art. 194 da Lei Complementar n° 535, de 17 de maio de 2.019, no que se refere à ZDE - Zona de Desenvolvimento Econômico. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 547/2019 | "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Executivo a órgãos da administração direta e indireta, ao poder Legislativo Municipal e Ministério Público Estadual" | 31/12/2019 | Detalhes |
| 546/2019 | "Estabelece uma única referencia salarial (Kl) para todos os monitores de creche com jornada laboral de 30 horas semanais ". | 31/12/2019 | Detalhes |
| 545/2019 | "Concede reajuste e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não,aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista." | 31/12/2019 | Detalhes |
| 544/2019 | "Altera o Art. 154 - A do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, estabelecendo 1 de abril como data base dos servidores públicos municipais." | 31/12/2019 | Detalhes |
| 543/2019 | Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 542/2019 | Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 541/2019 | Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, ativos e inativos da Câmara Municipal, a partir da folha de pagamento do mês de setembro de 2019. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 540/2019 | "Altera carga horária de Médicos e Dentistas concursados pelo Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências": | 31/12/2019 | Detalhes |
| 539/2019 | Dispõe sobre a prorrogação da lei para regularização de obras e edificações/desdobro já consolidadas, e em desacordo com a legislação vigente. | 31/12/2019 | Detalhes |
| 538/2019 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". | 31/12/2019 | Detalhes |
| 537/2019 | "Altera a Lei Complementar n.° 274, de 06 de setembro de 2005, e dá outras providências." | 31/12/2019 | Detalhes |
| 536/2019 | "Altera Lei Complementar n.° 488, de 14 de agosto de 2015, criando cargo de Controlador Interno e dá outras providências." | 31/12/2019 | Detalhes |
| 535/2019 | "Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade." | 31/12/2019 | Detalhes |
| 534/2019 | "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para outorga de cessão de uso de imóvel Público a Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, para implantação de sua Sede, e dá outras providências." | 31/12/2019 | Detalhes |
| 533/2019 | "Revoga a Lei Complementar n° 522, de 09 de Maio de 2018, que acrescenta o parágrafo 3 0 ao artigo 30 da Lei Complementar nº 121, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre regime e o crédito de outorga de concessão para exploração a prestação de serviços públicos relativos ao sistema de transporte... | 31/12/2019 | Detalhes |
| 532/2019 | "Regula acesso ao serviço público municipal de estrangeiros e brasileiros naturalizados." | 31/12/2019 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/07/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 15:22:49
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