| 665/2019 |
“Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.” |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 550/2019 |
Dispõe sobre ampliação de vagas de cargos existentes, de provimento efetivo com regime estatutário. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 549/2019 |
Dispõe sobre prorrogação da lei que instituiu a Campanha 'EMPLACA CAMPO LIMPO PAULISTA" de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no município de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 548/2019 |
Altera os Anexos I e V do Art. 194 da Lei Complementar n° 535, de 17 de maio de 2.019, no que se refere à ZDE - Zona de Desenvolvimento Econômico. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 547/2019 |
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Executivo a órgãos da administração direta e indireta, ao poder Legislativo Municipal e Ministério Público Estadual" |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 546/2019 |
"Estabelece uma única referencia salarial (Kl) para todos os monitores de creche com jornada laboral de 30 horas semanais ". |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 545/2019 |
"Concede reajuste e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, estatutários ou não,aposentados e pensionistas do Município de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 544/2019 |
"Altera o Art. 154 - A do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, estabelecendo 1 de abril como data base dos servidores públicos municipais." |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 543/2019 |
Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 542/2019 |
Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 541/2019 |
Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, ativos e inativos da Câmara Municipal, a partir da folha de pagamento do mês de setembro de 2019. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 540/2019 |
"Altera carga horária de Médicos e Dentistas concursados pelo Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências": |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 539/2019 |
Dispõe sobre a prorrogação da lei para regularização de obras e edificações/desdobro já consolidadas, e em desacordo com a legislação vigente. |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 538/2019 |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 537/2019 |
"Altera a Lei Complementar n.° 274, de 06 de setembro de 2005, e dá outras providências." |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 536/2019 |
"Altera Lei Complementar n.° 488, de 14 de agosto de 2015, criando cargo de Controlador Interno e dá outras providências." |
31/12/2019 |
Detalhes |
| 535/2019 |
"Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade." |
31/12/2019 |
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| 534/2019 |
"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para outorga de cessão de uso de imóvel Público a Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, para implantação de sua Sede, e dá outras providências." |
31/12/2019 |
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| 533/2019 |
"Revoga a Lei Complementar n° 522, de 09 de Maio de 2018, que acrescenta o parágrafo 3 0 ao artigo 30 da Lei Complementar nº 121, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre regime e o crédito de outorga de concessão para exploração a prestação de serviços públicos relativos ao sistema de transporte... |
31/12/2019 |
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| 532/2019 |
"Regula acesso ao serviço público municipal de estrangeiros e brasileiros naturalizados." |
31/12/2019 |
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