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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 01 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 531/2018 | "Ampliação e Manutenção de Carga Horária para Educador da Educação Fundamental II, conforme disciplina Lei Federal 11 738/2008, mediante opção do Servidor". | 31/12/2018 | Detalhes |
| 530/2018 | Autoriza o município de Campo Limpo Paulista a fazer concessão de prestação de serviços de iluminação pública. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 529/2018 | Altera e revoga as disposições que especifica referente ao Processo Administrativo Tributário, Lei Complementar n° 170/2001. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 528/2018 | Dispõe sobre a regularização de obras e edificações/desdobro em desacordo com a legislação vigente, porém já consolidadas, e dá outras providências. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 527/2018 | Institui, nos termos do art. 182, § 41 da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 526/2018 | Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 514, de 05 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura do município de Campo Limpo Paulista, conforme especifica, e dá outras providências correlatas". | 31/12/2018 | Detalhes |
| 525/2018 | Altera o art. 53, parágrafo 2º e incisos I, II, III, IV, V, VI, cria os incisos VII, VIII, IX e § 5º da Lei Complementar 170, de 17 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre Isenções no Código Tributário Municipal. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 524/2018 | Altera o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista para modificar a hipótese de incidência, a denominação e a forma de custeio da Taxa de Lixo. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 523/2018 | Altera o artigo 9º da Lei Complementar n° 169, de 17 de dezembro de 2001, que estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 522/2018 | Acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 30 da Lei Complementar nº121, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre regime e o crédito de outorga de concessão para exploração e prestação de serviços públicos relativos ao sistema de transporte coletivo e dá outras providências. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 521/2018 | Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. | 31/12/2018 | Detalhes |
| 520/2018 | "Cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Ativas, recuperação de crédito tributário, e dispõe sobre as formas de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa". | 31/12/2018 | Detalhes |
| 519/2018 | Dispõe sobre a fixação e reclassificação de salários dos cargos de provimento efetivo, regime estatutário, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2018 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
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