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Campo Limpo Paulista, sábado, 12 de julho de 2025
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Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 478/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso na área de saúde e onerosa de bem público através de licitação. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 477/2014 | Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aos subsídios dos Secretários Municipais de Campo Limpo Paulista – SP. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 476/2014 | Dispõe sobre a incorporação o abono aos vencimentos do funcionalismo público. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 475/2014 | Altera Artigos da Lei Complementar de nº 231/2004, Estatuto do Magistério e dá outras providências. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 474/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 469, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 473/2014 | Altera a Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo Limpo Paulista, instituída pela Lei Complementar nº 379, de 24 de novembro de 2009, com suas alterações. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 472/2014 | Altera a Lei Complementar nº 466 de 15 de julho de 2014, que criou JARIT – Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes em Campo Limpo Paulista. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 471/2014 | Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 372, de 21 de julho de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 470/2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 428, de 22 de junho de 2011, que trata sobre a desafetação de área de 888,91 m2 pertencente ao município de Campo Limpo Paulista, e sua permuta com áreas de 399,84 m2; 495,53 m2; 694,85 m2 e 783,20 m2, pertencentes a Alberto Rodrigues e sua mulher M... | 31/12/2014 | Detalhes |
| 469/2014 | Dispõe sobre o período, normas e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e do parcelamento de solo, nas categorias desdobro e desmembramentos, no que tange a índices urbanísticos e, na adequação à acessibilidade dos passeios e calçadas fronteiriças a essas construções, ... | 31/12/2014 | Detalhes |
| 468/2014 | Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 467/2014 | Dispõe sobre a fixação de salários dos cargos de provimento efetivo e em comissão, regime estatutário, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, que descreve. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 466/2014 | Cria a JARIT – Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes em Campo Limpo Paulista. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 465/2014 | Concede reajuste salarial por conta da revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal, a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2014. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 464/2014 | Concede reajuste salarial por conta da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2014. | 31/12/2014 | Detalhes |
| 463/2014 | Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, alterando a Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000 e as Lei Complementar nº 160 de 04 de junho de 2001 e as Lei Complementar nº 386, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências... | 31/12/2014 | Detalhes |
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