.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

9h às 17h de segunda à sexta-feira

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
462/2013 Concede a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. 31/12/2013
461/2013 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, alterando a Lei Complementar nº 151, de 26 de Dezembro de 2000 e a Lei Complementar nº 386, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 31/12/2013
460/2013 Altera o art. 4° da Lei Complementar nº 149, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a correção da UVRM . 31/12/2013
459/2013 Considerando as Resoluções Normativas da ANEEL nº. 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 479, de 03 de abril de 2012, a presente lei complementar dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública, autoriza o Convênio ou Contrato com a empresa CPFL... 31/12/2013
458/2013 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, alienar 2 (dois) lotes de terrenos públicos, categorizados como bens patrimoniais disponíveis, mediante processo licitatório - modalidade Concorrência Pública - cujos critérios integrarão o respectivo Edital, a ser publicado pela Administração Pública Mun... 31/12/2013
457/2013 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal. 31/12/2013
456/2013 Concede reajuste e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2013. 31/12/2013
455/2013 Altera a Lei Complementar nº 372, de 21 de Julho de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa. 31/12/2013
454/2013 Dispõe sobre a permissão da prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista de fornecer Plantas Populares, firmar convênios e/ou criar programas para elaborar Plantas Populares, com o intuito de beneficiar a população de baixa renda, pessoas portadoras de deficiências e idosos, e dá outras providênc... 31/12/2013
453/2013 Dispões sobre ampliar o prazo do requerimento do Imposto sobre a Propriedade Urbana dos exercícios 2012 e 2013, para os aposentados e pensionistas . 31/12/2013
1 
.
.

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo