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Campo Limpo Paulista, sábado, 05 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
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Español
Français
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Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 462/2013 | Concede a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. | 31/12/2013 | Detalhes |
| 461/2013 | Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, alterando a Lei Complementar nº 151, de 26 de Dezembro de 2000 e a Lei Complementar nº 386, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 31/12/2013 | Detalhes |
| 460/2013 | Altera o art. 4° da Lei Complementar nº 149, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a correção da UVRM . | 31/12/2013 | Detalhes |
| 459/2013 | Considerando as Resoluções Normativas da ANEEL nº. 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 479, de 03 de abril de 2012, a presente lei complementar dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública, autoriza o Convênio ou Contrato com a empresa CPFL... | 31/12/2013 | Detalhes |
| 458/2013 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, alienar 2 (dois) lotes de terrenos públicos, categorizados como bens patrimoniais disponíveis, mediante processo licitatório - modalidade Concorrência Pública - cujos critérios integrarão o respectivo Edital, a ser publicado pela Administração Pública Mun... | 31/12/2013 | Detalhes |
| 457/2013 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal. | 31/12/2013 | Detalhes |
| 456/2013 | Concede reajuste e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2013. | 31/12/2013 | Detalhes |
| 455/2013 | Altera a Lei Complementar nº 372, de 21 de Julho de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa. | 31/12/2013 | Detalhes |
| 454/2013 | Dispõe sobre a permissão da prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista de fornecer Plantas Populares, firmar convênios e/ou criar programas para elaborar Plantas Populares, com o intuito de beneficiar a população de baixa renda, pessoas portadoras de deficiências e idosos, e dá outras providênc... | 31/12/2013 | Detalhes |
| 453/2013 | Dispões sobre ampliar o prazo do requerimento do Imposto sobre a Propriedade Urbana dos exercícios 2012 e 2013, para os aposentados e pensionistas . | 31/12/2013 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 17:14:14
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