| 310/2006 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas e autorização para alienação dos imóveis pertencentes à municipalidade. através de Processo Licitatório. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 309/2006 |
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 247. de 09 de setembro de 2004. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 308/2006 |
Altera a lei complementar n.º 170, de 17 de dezembro de 2001, e dá novas disposições. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 307/2006 |
Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargo existente no quadro de servidores públicos municipais. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 306/2006 |
Disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre forma de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa que foram objeto de parcelamento. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 305/2006 |
Altera o art. 127 da Lei n.º 344, de 12 de março de 1.973. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 304/2006 |
Altera os incisos VIII e IX, e revoga o inciso X do art. 56 da Lei Complementar n.º 231, de 08 de janeiro de 2.004. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 303/2006 |
Dispõe sobre a criação de cargos e de vagas em cargos existentes no quadro de servidores públicos municipais. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 302/2006 |
Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo lII da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 301/2006 |
Dispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria Municipal de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 300/2006 |
Dispõe sobre a criação e atribuições da Corregedoria da Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 299/2006 |
Revoga a Lei Complementar nº. 289, de 26 de abril de 2006 . |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 298/2006 |
Altera a Lei Complementar nº 293, de 20 de junho de 2006. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 297/2006 |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Câmara Municipal. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 296/2006 |
Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 295/2006 |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos municipais. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 294/2006 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 234, de 09 de fevereiro de 2.004. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 293/2006 |
Disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre forma de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa que foram objeto de parcelamento. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 292/2006 |
Altera dispositivo da Lei nº 1.822, de 07 de março de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo do COMDICA e o Conselho Tutelar. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 291/2006 |
Dispõe sobre desafetação de área pública. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 290/2006 |
Altera o Anexo I - Tabela de Salários, referências A, B e C, da Lei Complementar nº 269, de 29 de julho de 2.005. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 289/2006 |
Dispõe sobre a criação de jornadas especiais de trabalho. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 288/2006 |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 287/2006 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública à TIM CELULAR S/A, de acordo com o art. 186 da Lei Orgânica do Município. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 286/2006 |
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, no âmbito da Secretaria de Administração e Finanças. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 285/2006 |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Legislativo em 2006. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 284/2006 |
Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério. |
31/12/2006 |
Detalhes |
| 283/2006 |
Dispõe sobre alteração do Código de Posturas Municipais, especificamente sobre afixação de cartazes, anúncios e correlatos. |
31/12/2006 |
Detalhes |
