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Campo Limpo Paulista, domingo, 01 de junho de 2025
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Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 256/2004 | Altera a Lei Complementar nº 170, Código Tributário do Município. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 255/2004 | Autoriza a alienação de imóvel, por doação, à CDHU. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 254/2004 | Altera a Lei Complementar n. º 80, sobre contratação temporária de mão-de-obra. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 253/2004 | Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Legislativo. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 252/2004 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 214, de 22 de abril de 2003. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 251/2004 | Dispõe sobre desafetação de área pública. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 250/2004 | Dispõe sobre desafetação de área pública. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 249/2004 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 242, de 16 de abril de 2004, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamentos de solo situados em zona urbana, nas categorias desdobros e desmembramentos, e no que tange a índices urbanísti... | 31/12/2004 | Detalhes |
| 248/2004 | Altera a Lei Complementar n.º 231, de 08 de janeiro de 2004. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 247/2004 | Dispõe sobre o uso de bem municipal pelo Serviço Social da Indústria - SESI, através de concessão administrativa. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 246/2004 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 242, de 16 de abril de 2004, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamentos de solo situados em zona urbana, nas categorias desdobras e desmembramentos, e no que tange a índices urbanísti... | 31/12/2004 | Detalhes |
| 245/2004 | Altera o Anexo I - Tabela de Salários, somente com referência a letra A1, contido na Lei Complementar n.º 194, de 13 de junho de 2002. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 244/2004 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 232, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar n.º 151, de 26 de dezembro de 2000, no tocante à elevação de vagas existentes, criação de novos cargos, equiparação salarial e alteração de enominação de carg... | 31/12/2004 | Detalhes |
| 243/2004 | Dispõe sobre desafetação de área e autorização para o Executivo celebrar convênio com a Paróquia São Francisco de Assis. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 242/2004 | Dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamentos de solo situados em zona urbana, nas categorias desdobras e desmembramentos, e no que tange a índices urbanísticos no Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 241/2004 | Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista- GMCLP. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 240/2004 | Altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei Complementar n.º 233, de 30 de janeiro de 2004, que alterou a Lei Complementar nº. 229, de 30 de dezembro de 2003, que disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre as formas de parcelamento e reparcelamento dos débitos inscritos em dív... | 31/12/2004 | Detalhes |
| 239/2004 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 238/2004 | Altera os anexos II e Ill da Lei Complementar n.º 231, de 08 de janeiro de 2004. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 237/2004 | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar n. 151, de 26 de dezembro de 2000, no tocante a criação de cargos efetivos. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 236/2004 | Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 235/2004 | Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 234/2004 | Altera dispositivos da Lei nº. 1.653, de 13 de fevereiro de 2002. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 233/2004 | Altera os incisos l e II do artigo lº da Lei Complementar nº. 229, de 30 de dezembro de 2003, que disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre as formas de parcelamento e reparcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 232/2004 | Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000, no tocante à elevação de vagas existentes, criação de novos cargos, equiparação salarial e alteração de denominação de cargos. | 31/12/2004 | Detalhes |
| 231/2004 | Institui o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO do Município de Campo Limpo Paulista, dispõe sobre Carreira para os integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 31/12/2004 | Detalhes |
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9h às 17h de segunda à sexta-feira
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