| 230/2003 |
Autoriza a permuta de área pública com crédito das famílias Moutran e Pereira Pinto, decorrente de indenização por desapropriação de imóveis. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 229/2003 |
Disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre as formas de parcelamento e reparcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 228/2003 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1196, de 11 de dezembro de 1991. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 227/2003 |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 204, de 27 de dezembro de 2002, referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 226/2003 |
Dispõe sobre desafetação de área e sua anexação à área maior e posterior doação à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 225/2003 |
Altera a Lei Complementar nº 189, de 07 de maio de 2002. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 224/2003 |
Institui gratificação para equiparação de salário do Professor do Estado - Convênio de Municipalização do Ensino. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 223/2003 |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 222/2003 |
Dispõe sobre a autorização do Prefeito Municipal de permutar sobre o imposto predial e territorial urbano. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 221/2003 |
Altera o art. 3°, "caput", da Lei Complementar nº 189, de 07 de maio de 2.002. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 220/2003 |
Altera a Lei Complementar, nº 209, de 17 de março de 2.003. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 219/2003 |
Dispõe sobre desafetação de área e autorização para o Executivo celebrar Convênio com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 218/2003 |
Altera a Lei Complementar nº 206, de 13 de janeiro de 2.003. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 217/2003 |
Dispõe sobre a desafetação de área e autorização para o Executivo celebrar Convênio com a Paróquia São Francisco de Assis. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 216/2003 |
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, ativos e inativos a partir do mês de abril de 2.003. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 215/2003 |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e alteração da Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 214/2003 |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos municipais. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 213/2003 |
Dispõe sobre alteração da denominação de cargos, a ampliação e a criação de cargos efetivos. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 212/2003 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 203, de 27 de dezembro de 2002. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 211/2003 |
Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 210/2003 |
Altera o artigo 1 º da Lei Complementar nº 201, de 20 de dezembro de 2002. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 209/2003 |
Dispõe sobre desafetação de área, autorização para prometer e posteriormente doará Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e concessão de subvenção. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 208/2003 |
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da municipalidade. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 207/2003 |
Dispõe sobre a desafetação de área e autorização par alienação de imóvel remanescente, pertencente à municipalidade para particulares, através de Processo Licitatório. |
31/12/2003 |
Detalhes |
| 206/2003 |
Altera a Lei Complementar nº 199, de 10 de outubro de 2.002. |
31/12/2003 |
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