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Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 24 de abril de 2025
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Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 141/1999 | Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais mobiliários com a Fazenda Pública Municipal, alteração da Lei no. 843 de 05 de setembro de 1.983, da Lei no. 1.467 de 30 de dezembro de 1997 e da Lei Complementar no. 116 de 28 de dezembro de 1998. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 140/1999 | Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para a participação do Município no Programa de Melhoramentos Comunitários -PRÓ-COMUNIDADE da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 139/1999 | Altera a Lei nº 1.411 de 23 de setembro de 1996. que dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxi. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 138/1999 | Altera a Lei Complementar no. 130, de 19 de agosto de 1999, que concede desconto no pagamento dos tributos municipais inscritos na Dívida Ativa . | 31/12/1999 | Detalhes |
| 137/1999 | Extingue o Regime de Previdência Próprio no Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 136/1999 | Altera a Lei Complementar no. 72, de 07 de julho de 1997, que alterou a Lei Complementar no. 60, de 01 de outubro de 1996. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 135/1999 | Autoriza o Poder Executivo permutar uma área de propriedade particular, sito na Vila Botujuru por outra situada na Vila Constança, de propriedade da Municipalidade . | 31/12/1999 | Detalhes |
| 134/1999 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.196, de 11 de dezembro de 1991. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 133/1999 | Dispõe sobre desafetações de áreas públicas e incorporação de área apontada corno Institucional, ao Sistema de Lazer do Loteamento denominado Parque Residencial Califórnia e dá outras providências . | 31/12/1999 | Detalhes |
| 132/1999 | Altera o artigo 165, da Lei no. 344, de 30 de abril de 1.973. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 131/1999 | Dispõe sobre a criação, ampliação do número de vagas e alteração de referência de cargos de provimento em comissão para atendimento da área de Educação. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 130/1999 | Concede desconto no pagamento dos tributos municipais inscritos na Dívida Ativa. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 129/1999 | Cria o cargo de Diretor de Educação e Cultura, no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 128/1999 | Dispõe sobre desconto para recolhimento dos tributos lançados anualmente de oficio, com os dados constantes no Cadastro Mobiliário, referentes ao exercício de 1.999. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 127/1999 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº. 25, de 16 de setembro de 1993 . | 31/12/1999 | Detalhes |
| 126/1999 | Dispõe sobre o uso de bem municipal pelo Serviço Social da Indústria - SES!, através de concessão administrativa. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 125/1999 | Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Diversos, cobrada pelo fornecimento de cópias em papel xerox. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 124/1999 | Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de cargos efetivos, para efeito de Concurso Público de Pessoal. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 123/1999 | Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar no. 84, de 24 de novembro de 1.997, da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, para adequá-la ao critério de assunção dos serviços de saneamento do município por seu valor negocial. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 122/1999 | Cria o cargo de Diretor de Saúde, no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal. | 31/12/1999 | Detalhes |
| 121/1999 | Dispõe sobre regime e o crédito de outorga de concessão para exploração da prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Coletivo, e concessão de obras públicas vinculadas ao sistema de transporte no Município de Campo Limpo Paulista, e dá providências correlatas . | 31/12/1999 | Detalhes |
| 120/1999 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atendimento das áreas de Educação, Saúde e Serviços Urbanos. | 31/12/1999 | Detalhes |
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9h às 17h de segunda à sexta-feira
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