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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 18 de março de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 53/1995 | Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e autorização para permuta de área. | 31/12/1995 | Detalhes |
| 52/1995 | Dispõe sobre desafetação de área e autorização de concessão de direito real de uso dispensada a licitação. | 31/12/1995 | Detalhes |
| 51/1995 | Dispõe sobre a desafetação de área e autorização de concessão de direito real de uso de imóvel da Municipalidade para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campo Limpo Paulista, dispensada a licitação. | 31/12/1995 | Detalhes |
| 50/1995 | Dispõe sobre o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do valor total em Unidade Fiscal do Município - UFM, pago pelos contribuintes aderentes ao Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos - PCMM ou Plano Comunitário de Obras de Pavimentação - PCOP. | 31/12/1995 | Detalhes |
| 49/1995 | Dispõe sobre a concessão para a exploração de serviço funerário de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1995 | Detalhes |
| 48/1995 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, reajustamento de vencimentos e salários e dá outras providências . | 31/12/1995 | Detalhes |
| 47/1995 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, reajustamento de vencimentos e salários e dá outras providências . | 31/12/1995 | Detalhes |
| 46/1995 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 19, de 14 de maio de 1993 . | 31/12/1995 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/03/2025
Portal atualizado em: 18/03/2025 09:50:17
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