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Campo Limpo Paulista, quarta-feira, 14 de maio de 2025
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Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 939/1985 | Autoriza a celebração de convênio com a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para execução de obras e serviços em unidades da Polícia Civil. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 938/1985 | Autoriza Termo de Adesão a convênio entre a União e o Estado, para implantação do Programa de Ações Integradas de Saúde. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 937/1985 | Autorizando a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para reforma de uma ponte. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 936/1985 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 583, de 21 de outubro de 1977. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 935/1985 | Dispõe sobre o "PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO" para o Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 934/1985 | Regulamenta o uso do solo no Município. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 933/1985 | Dispõe sobre alteração da legislação tributária municipal. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 932/1985 | Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 931/1985 | Autoriza a celebração de convênio com o Lar Escola São Francisco, para reabilitação de deficientes. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 930/1985 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 929/1985 | Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1986, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.75.900.000.000,00 (setenta e cinco bilhões e novecentos milhões de cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
| 928/1985 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 927/1985 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
| 926/1985 | Dispõe sobre atualização da Legislação tributária municipal. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 925/1985 | Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 924/1985 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 923/1985 | Alterando o parágrafo único, do artigo 1ª da Lei nº 823/83. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 922/1985 | Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 921/1985 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 920/1985 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 919/1985 | Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Reabilitação Jundiaí. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 918/1985 | Dispondo sobre extensão do perímetro urbano e autorização para recebimento de loteamento. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 917/1985 | Dispõe sobre autorização para permuta de áreas de terras. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 916/1985 | Dispõe sobre o pagamento de férias regulamentares. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 915/1985 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 905/85. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 914/1985 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 3.730.000.000,00 (três bilhões, setecentos e trinta milhões de cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
| 913/1985 | Dispõe sobre o "PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO" para o Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 912/1985 | Autoriza a celebração de convênio visando à recuperação da qualidade das águas da bacia do Rio Jundiaí. | 31/12/1985 | Detalhes |
| 911/1985 | Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Tem a Lei 911 - A... | 31/12/1985 | Detalhes |
| 910/1985 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
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