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Campo Limpo Paulista, quarta-feira, 27 de maio de 2026 Telefone (11) 4039-1526 /

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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/05/2026
Número
984
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera o Ato nº 980, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre protocolo das proposições legislativas e seus procedimentos. 

Arquivos

Número: 984
Alteram ou Revogam - 984/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 984/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/05/2026 - 16:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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