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Campo Limpo Paulista, sexta-feira, 15 de maio de 2026 Telefone (11) 4039-1526 /

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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2026
Número
396
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera o caput e o § 1º do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, para adequar o prazo de eleição da Mesa Diretora. 

Arquivos

Número: 396
Alteram ou Revogam - 396/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 396/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2026 - 12:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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