Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 07 de maio de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2026 |
| Número | ||
| 976 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Concede a funcionária FABIANA HURTADO ZIVIANI OLIVEIRA , Chefe de Gabinete da Presidência, o adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), calculado sobre seus vencimentos vigentes, por ter completado, no dia 06 de junho de 2025, o quinto quinquênio de serviço público. |
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Arquivos
| Número: 976 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 976/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 976/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/05/2026
Portal atualizado em: 06/05/2026 14:32:43
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