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Campo Limpo Paulista, sexta-feira, 17 de abril de 2026 Telefone (11) 4039-1526 /

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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/04/2026
Número
393
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera e consolida as Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá providências correlatas.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 393
Alteram ou Revogam - 393/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 393/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 11:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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