Campo Limpo Paulista, sexta-feira, 17 de abril de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2026 |
| Número | ||
| 969 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Concede ao funcionário ORLANDO ASSALIM JUNIOR, Assessor Técnico Parlamentar, o adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), por ter completado, no dia 03 de janeiro de 2026, o primeiro quinquênio de serviço público. |
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Arquivos
| Número: 969 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 969/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 969/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/04/2026
Portal atualizado em: 17/04/2026 11:55:36
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