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Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/03/2026
Número
951
Legislatura
2025-2028
Ementa

conceder ao GUTENBERG MACEDO DE OLIVEIRA, Agente de Comunicação, o gozo de 10 (DEZ) dias de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 06/01/2025 a 05/01/2026, a partir de 16 de março de 2026. 

Arquivos

Número: 951
Alteram ou Revogam - 951/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 951/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/03/2026 - 13:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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