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Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/03/2026
Número
950
Legislatura
2025-2028
Ementa

conceder à funcionária MARIA DE FÁTIMA COSTA FERREIRA, Faxineira, o gozo de 20 (VINTE) dias de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/02/2025 e 31/01/2026, a partir de 09 de março de 2026. 

Arquivos

Número: 950
Alteram ou Revogam - 950/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 950/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/03/2026 - 13:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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