Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 23 de abril de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2026 |
| Número | ||
| 944 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
conceder a funcionária MARIA DE FÁTIMA COSTA FERREIRA, Faxineira, o adicional por evolução de progressão para Grau II, calculado sobre seus vencimentos vigentes, por ter completado, no dia 01 de fevereiro de 2026, o terceiro ano de serviço público, data a partir da qual seria possível o reconhecimento do direito, fazendo, em consequência, doravante, aquelas vantagens acrescendo seu vencimento mensal. |
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Arquivos
| Número: 944 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 944/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 944/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026
Portal atualizado em: 17/04/2026 11:55:36