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Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 12 de junho de 2025 Telefone (11) 4039-1526 /

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LEGISLAÇÃO - Projetos de Lei

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2023
Número
3077
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266, de 19 de junho de 2015. 

Arquivos

Número: 3077
Alteram ou Revogam - 3077/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3077/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2024 - 13:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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CEP: 13231-190
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E-mail: contato@camaracampolimpo.sp.gov.br

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