O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Limpo Paulista, sexta-feira, 29 de agosto de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
| Número | ||
| 1664 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.636, de 20 de novembro de 2001, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, nos termos do Decreto Estadual nº. 40.103, de 25 de maio de 1995. | ||
Arquivos
| Número: 1664 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1664/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1664/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025
Portal atualizado em: 29/08/2025 12:33:54
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 