O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Limpo Paulista, sexta-feira, 09 de maio de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2023 |
| Número | ||
| 628 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| "Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de restaurante nas dependências situadas no Parque do Lago, nos termos do artigo 187 e §.S' ]'e 2°, da Lei Orgânica cio Município e da Lei Municipal n° 700/1980, com alterações posteriores." | ||
Arquivos
| Número: 628 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 628/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 628/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 12:25:58
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
