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Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 01 de maio de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
| Número | ||
| 584 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| “Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 336, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta o cálculo da Carga Suplementar de Trabalho, prevista no artigo 36 do Estatuto do Magistério Público Municipal, alterado pelas Leis Complementares números 491, de 3 de setembro de 2015, e 494, de 28 de outubro de 2015.” | ||
Arquivos
| Número: 584 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 584/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 584/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 25/04/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 12:12:17
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