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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 16 de setembro de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
| Número | ||
| 535 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| "Institui o novo Plano Diretor do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade." | ||
Arquivos
| Número: 535 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 535/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 535/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 16/09/2025 15:52:26
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