O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Limpo Paulista, sábado, 12 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
470 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 428, de 22 de junho de 2011, que trata sobre a desafetação de área de 888,91 m2 pertencente ao município de Campo Limpo Paulista, e sua permuta com áreas de 399,84 m2; 495,53 m2; 694,85 m2 e 783,20 m2, pertencentes a Alberto Rodrigues e sua mulher Maria de Fátima Garcia Rodrigues. |
Arquivos
Número: 470 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 470/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 470/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/07/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 15:22:49