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Campo Limpo Paulista, domingo, 06 de julho de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
| Número | ||
| 458 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, alienar 2 (dois) lotes de terrenos públicos, categorizados como bens patrimoniais disponíveis, mediante processo licitatório - modalidade Concorrência Pública - cujos critérios integrarão o respectivo Edital, a ser publicado pela Administração Pública Municipal, de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, dado o interesse público, do loteamento denominado Conjunto Habitacional Sã.o José, situado no Sítio Santo Antônio, pertencentes ao | ||
Arquivos
| Número: 458 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 458/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 458/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 17:14:14
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