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Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2008
Número
343
Legislatura
2005-2008
Ementa
Isenta os templos de qualquer culto da Contribuição de Melhoria.

Arquivos

Número: 343
Alteram ou Revogam - 343/2008
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Lei Consolidada - 343/2008
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