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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2007
Número
320
Legislatura
2005-2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder, gratuitamente, o uso de jazigo na Necrópole Bosque da Saudade à família do artista plástico Tao Sigulda .

Arquivos

Número: 320
Alteram ou Revogam - 320/2007
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 320/2007
Nenhum documento cadastrado!
 
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