Campo Limpo Paulista, segunda-feira, 01 de junho de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
| Número | ||
| 166 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre o ordenamento físico territorial do Município de Campo Limpo Paulista, através de normas e diretrizes para parcelamento, adensamento, uso e ocupação do solo. | ||
Arquivos
| Número: 166 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 166/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 166/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 29/05/2026 13:23:58
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