O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Limpo Paulista, sexta-feira, 09 de maio de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1999 |
| Número | ||
| 133 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre desafetações de áreas públicas e incorporação de área apontada corno Institucional, ao Sistema de Lazer do Loteamento denominado Parque Residencial Califórnia e dá outras providências . | ||
Arquivos
| Número: 133 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 133/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 133/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 12:25:58
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
