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‘ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
PAUTA
41
a.
SESSÃO ORDINÁRIA
13a. LEGISLATURA
27 DE NOVEMBRO DE 2018 - 19:00 horas
EXPEDIENTE
ATAS DE SESSÕES ANTERIORES:
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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:
- Boletim Informativo nº 20
(período de 14 a 27/11/2018)
- Eventual leitura de correspondência extra-boletim
BALANCETES:
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INDICAÇÕES
Nº 9.095, do Ver. Marcelo de Araujo
Nº 9.096, da Verª. Dulce Amato
Nº 9.097, da Verª. Dulce Amato
Nº 9.098, da Verª. Dulce Amato
Nº 9.099, do Ver. Denis Roberto Braghetti
REQUERIMENTOS:
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PROJETOS RECEBIDOS (leitura para conhecimento):
Projeto de Lei nº 2.819, do Ver. Marcelo de Araujo
Moção nº 1.912, da Verª Dulce Amato
Moção nº 1.913, da Verª Dulce Amato
Moção nº 1.914, do Ver. Marcelo de Araujo
Moção nº 1.915, do Ver. Denis Roberto Braghetti
Moção nº 1.916, do Ver. Marcelo de Araujo
leitura de eventuais projetos extra pauta
? (Colocar os projetos à disposição das Comissões, iniciando p/ CJR)
ASSUNTOS GERAIS
(falar sobre qualquer assunto de interesse público)
Inscrição mediante assinatura do livro c/ Secretário)
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 2.807, do Vereador Marcelo de Araujo, dispondo
sobre resultados das Indicações ao Poder Executivo Municipal e o envio de
resposta ao Legislativo.
PARA1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2. PROJETO DE LEI Nº 2.816, do Vereador Evandro Giora, dispondo sobre a
isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para provimento de
cargo efetivo e processos seletivos do Executivo e Legislativo da cidade.
PARA1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3. PROJETO DE LEI Nº 2.817, do Vereador Marcelo de Araujo, determina
que no Município, as obras públicas que se encontram paralisadas, sejam
informadas no site oficial da Prefeitura, indicando os motivos, o tempo de
interrupção e a possível data para a sua continuidade e término.
PARA1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4. MOÇÃO Nº 1.910, do Vereador Denis Roberto Braghetti e outros, de repudio
ao Excelentissimo Senhor Prefeito do Município por não atender os pedidos
da população e, sem qualquer justificativa, ignorar as rogativas do
Legislativo no sentido de melhor esclarecer e/ou reconsiderar as disposições
do Decreto Municipal nº 6.637, de 08/10/2018.
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Uso da palavra p/ justificar atitudes pessoais
Inscrição mediante assinatura no livro c/ Secretário.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018.
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.095
Assunto: CANTEIRO CENTRAL
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO a existência de canteiros centrais ajardinados e
com gramado para dividir os fluxos do trânsito e oferecer embelezamento das vias públicas;
CONSIDERANDO ser notório que esses locais exigem serviços de
manutenção/conservação periódicos do revestimento vegetal, constituídos de limpeza, poda
e capinação, quiçá com despesas para o Município, caso contrário, o aspecto e o visual das
vias públicas em que estão construídos se tornam desagradáveis;
CONSIDERANDO que como boa alternativa de revestimento para
essas faixas de canteiros centrais devido a praticidade de conservação e resistência, os blocos
intertravados de concreto têm sido utilizados, a exemplo do que ocorreu na cidade vizinha de
Várzea Paulista, já que sua manutenção não necessita de regularidade nos espaços de tempo
que há no piso com vegetação, promovendo, da mesma maneira que o outro, o
embelezamento das vias públicas;
CONSIDERANDO que a administração local poderia implementar
esse revestimento de blocos intertravados de concreto nos canteiros centrais de vias públicas,
iniciando-se pela Estrada Bragantina cujo canteiro central está relegado ao abandono,
comprometendo o visual daquele corredor de tráfego importante de nossa cidade, por onde
circulam linhas de transporte público, inúmeros veículos e pedestres que se dirigem aos
bairros da circunvizinhança,
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a conveniência e a necessidade de
determinar providencias visando promover estudos para a viabilidade de substituir o
revestimento vegetal – gramado - do canteiro central da Estrada Bragantina, em toda sua
extensão, ora relegado ao abandono, cheio de mato, por piso de blocos intertravados de
concreto, por se mostrar mais prático já que não necessita de determinada frequência na sua
manutenção e seu aspecto e visual são bastante agradáveis.
Campo Limpo Paulista, 21 de novembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
Vereador/Vice-Presidente
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.096
Assunto: CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a pavimentação da Rua Maria Rita Lopes,
esquina com a Rua Bezerra de Menezes, na Vila Cardoso, está cedendo e já apresenta um
acentuado afundamento no local;
CONSIDERANDO que com as chuvas, as enxurradas podem solapar
o leito de terra debaixo da pavimentação asfáltica daquele trecho, agravando o problema;
CONSIDERANDO que a situação já se mostra extremamente
prejudicial – e perigosa - tanto para a circulação de veículos, como para os pedestres que por
ali caminham,
I N D I C O ao senhor Prefeito Municipal a conveniência e a
necessidade de determinar providências visando verificar a causa do afundamento da
pavimentação da Rua Maria Rita Lopes, na esquina com a Rua Bezerra de Menezes, na Vila
Cardoso, corrigindo, se houver, a anomalia ali existente, para em seguida, recuperar a
pavimentação asfáltica daquele trecho de via pública, solucionando o problema apontado e
os transtornos decorrentes.
Campo Limpo Paulista, 22 de novembro de 2018.
DULCE AMATO
Vereadora
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.097
Assunto: CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o trânsito da Avenida 1º de Dezembro sofre os
inconvenientes do número de buracos espalhados pelo seu leito carroçável;
CONSIDERANDO que a situação, como seria de se esperar, está gerando
toda sorte de reclamações dos moradores e usuários,
INDICO ao senhor Prefeito Municipal a conveniência e a necessidade de
determinar providências no sentido de que seja realizada operação “tapa-buracos” na
Avenida 1º de Dezembro, entre o Jardim Marsola e o Jardim Corcovado, restabelecendo as
condições de trânsito do seu leito carroçável.
Campo Limpo Paulista, 22 de novembro de 2018.
DULCE AMATO
Vereadora
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões ,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.098
Assunto: CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO ser a Rua Francisco Miguel uma das vias
públicas centrais e importante artéria no sistema viário de nossa cidade;
CONSIDERANDO que seu leito carroçável, na esquina com a Rua
Campos Sales, ora se encontra esburacado, causando problemas ao trânsito local;
CONSIDERANDO que a situação tende a piorar com o expressivo
volume de veículos circulando por essa importante via pública;
I N D I C O ao senhor Prefeito Municipal a conveniência e a
necessidade de determinar providências no sentido de que seja realizada operação tapa
buracos na esquina da Rua Francisco Miguel com a Rua Campos Salles, para melhorar as
condições trânsito desse trecho, ora prejudicado pelos buracos ali existentes.
Campo Limpo Paulista, 22 de novembro de 2018.
DULCE AMATO
Vereadora
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões ,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.099
Assunto: CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a precariedade do trecho da Rua Hugo Sardela, no
Jardim Vera Regina, defronte ao Posto de Saúde ali existente, está prejudicando
sobremaneira as condições de trânsito do local;
CONSIDERANDO que nesse ponto, a pavimentação está toda deteriorada
pelos buracos, afetando, também, o acesso dos pedestres àquele estabelecimento de saúde;
CONSIDERANDO tratar-se de trecho crítico da via pública, pois há grande
fluxo de pedestres e veículos,
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a conveniência e a necessidade de
determinar providencias no sentido de que seja recuperada a pavimentação asfáltica do
trecho da Rua Hugo Sardela, no Jardim Vera Regina, defronte ao posto de Saúde ali
existente, afim de oferecer melhores condições de trânsito ao local e de zelar pela
integridade física e segurança das pessoas que por ali tem necessidade de trafegar.
Campo Limpo Paulista, 22 de novembro de 2018.
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Vereador/Presidente.
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões,
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Presidente
PROJETO DE LEI Nº 2.819
Dispõe sobre a gratuidade no transporte
público coletivo aos agentes comunitários de saúde.
Art. 1º Nos contratos de Concessão para
prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de
Campo Limpo Paulista, deverá constar cláusula garantindo aos Agentes Comunitários de
Saúde, durante o exercício de suas funções e em sua área de abrangência, a gratuidade no
pagamento da tarifa de transporte municipal.
Parágrafo único. Nos contratos existentes,
Termo Aditivo adequará essa garantia aos Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º O transporte público será utilizado
apenas em trajetos já existentes e definidos por Concessionária, em pequenos trechos,
compreendidos entre a unidade de saúde e a micro área de atuação e vice-versa do Agente de
Saúde e somente durante o seu horário de expediente.
Art. 3º As condições estabelecidas nesta Lei
deverão estar previstas nos Editais dos processos licitatórios para “Concessão dos Serviços
de Transporte Coletivo do Município.”
Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo
Executivo para sua fiel execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
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JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Presidente,
Senhores Vereadores:
Como é de conhecimento de todos, os agentes comunitários
de saúde exercem importante papel na sociedade pois suas atividades estão voltadas para a
prevenção de doenças e promoção da saúde e por isso estão sempre se deslocando de um
local para outro, percorrendo, às vezes, a pé as vias públicas.
Objetivando a agilidade nos serviços desses profissionais, a
gratuidade no transporte coletivo se faz necessária, sem que, com isso, interfira, nas relações
econômicas do Contrato firmado com a Prefeitura, visto tratar-se de um número reduzido de
funcionários.
Ademais, com a “retirada” do Programa Mais Médicos do
Governo Federal, os agentes comunitários poderão agilizar as atividades de saúde ora
realizadas no Hospital Municipal, ora nas UBS do Município, descentralizando todos os
atendimentos.
Contando com o apoio dos nobres Pares, aguardo a
aprovação deste Projeto.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
VEREADOR
MOÇÃO nº -1-9-1-2
(Apelo)
CONSIDERANDO o estado lastimável de conservação que ora se
encontra a Rua Geni Stefani, no Bairro Colina do Pontal;
CONSIDERANDO que relegada ao estado de abandono, seu leito
carroçável está destruído, tomado por buracos, trazendo grande prejuízo ao tráfego de
veículos;
CONSIDERANDO que a citada via necessita de urgentes reparos e
manutenção;
CONSIDERANDO também a necessidade de manutenção da viela e
quadra de lazer existente no citado local, com promoção de capinação e limpeza;
CONSIDERANDO que a função primordial do Município, numa
extensão da função do Estado, é a prestação de serviços públicos que visem atender às
necessidades dos munícipes;
Por todas as razões acima expostas,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, para que
determine à Secretaria de Serviços Urbanos, providências no sentido de que sejam realizados
serviços urgentes de conservação da Rua Geni Stefani, no Colina do Pontal, através de
motonivelamento e cascalhamento do leito, bem como a capinação e limpeza da viela e
quadra de lazer existente no citado local, tudo visando minimizar os problemas enfrentados
pelos usuários.
Campo Limpo Paulista, 22 de novembro de 2018.
DULCE DO PRADO AMATO MARCELO DE ARAÚJO
Vereadora Vereador
(Moção 1912, fls. 02, vereadores subscritores)
ANA PAULA CASAMASSA DE LIMA ANTONIO FIAZ CARVALHO
VEREADORA VEREADOR
CRISTIANE FRIOLIM DAMASCENO DANIEL MANTOVANI DE LIMA
VEREADORA VEREADOR
DENIS ROBERTO BRAGHETTI EVANDRO GIORA
VEREADOR VEREADOR
JOSÉ RIBERTO DA SILVA JURANDI RODRIGUES CAÇULA
VEREADOR VEREADOR
LEANDRO BIZETTO PAULO PEREIRA DOS
SANTOS
VEREADOR VEREADOR
VALDIR ANTONIO ARENGHI
VEREADOR
MOÇÃO nº 1-9-1-3
(Apelo)
CONSIDERANDO o recente acidente ocorrido na Marginal
Pinheiros, município de São Paulo, ocasião em que parte de um viaduto cedeu trazendo
enorme prejuízo para o já tão conturbado transito local;
CONSIDERANDO que, felizmente, não houve feridos, contudo, o
citado incidente demonstra a necessidade de verificações periódicas nas estruturas dos
viadutos e pontes;
CONSIDERANDO a existência em nosso município do viaduto
Brigadeiro Eduardo Gomes, inaugurado nos anos 80, com quase quarenta anos de
construção, do viaduto sobre os trilhos da Estrada de Ferro na Vila do Sapo, do viaduto que
interliga a Rodovia 354 e da Ponte da Avenida Adherbal da Costa Moreira, estando a
merecer vistorias, a exemplo de outros equipamentos em nosso município, como pontes e
passarelas;
Por todas as razões acima expostas,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, por providências no sentido de
determinar urgentes vistorias nos viadutos existentes em nosso município, bem como nos
demais equipamentos públicos existentes, a exemplo de Pontes e Passarelas, possibilitando
assim circulação com segurança.
Campo Limpo Paulista, 22 de Novembro de 2018.
DULCE DO PRADO AMATO
Vereadora
(Moção 1913, fls. 02, vereadores subscritores)
ANA PAULA CASAMASSA DE LIMA ANTONIO FIAZ CARVALHO
VEREADORA VEREADOR
CRISTIANE FRIOLIM DAMASCENO DANIEL MANTOVANI DE LIMA
VEREADORA VEREADOR
DENIS ROBERTO BRAGHETTI EVANDRO GIORA
VEREADOR VEREADOR
JOSÉ RIBERTO DA SILVA JURANDI RODRIGUES CAÇULA
VEREADOR VEREADOR
LEANDRO BIZETTO MARCELO DE ARAÚJO
VEREADOR VEREADOR
PAULO PEREIRA DOS SANTOS VALDIR ANTONIO ARENGHI
VEREADOR VEREADOR
M O Ç Ã O N º 1-9-1-4
(apelo)
CONSIDERANDO que a Rua Francisco Miguel se consubstancia em
importante artéria viária de nosso município;
CONSIDERANDO o estado lastimável que se encontra seu leito
carroçável, notadamente na altura do Posto de Saúde Central UBS, início da Estrada
Faustino Bizetto, o que além de aumentar o risco de acidentes acaba por trazer inúmeros
prejuízos aos usuários;
CONSIDERANDO que essa via pública conta com um fluxo muito grande
de veículos automotores, sendo via de acesso ao Distrito de Botujuru, agravando ainda mais
a situação;
CONSIDERANDO a necessidade de promover competente serviço de
recapeamento no local indicado;
Por todas as razões acima expostas,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA apela
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por providências no sentido de que seja
realizado competente serviço de recapeamento na Rua Francisco Miguel, notadamente na
altura do Posto de Saúde Central UBS, início da Estrada Faustino Bizetto, a qual se
consubstancia em importante artéria viária do município, minimizando assim o risco de
acidentes e prejuízos aos usuários.
Campo Limpo Paulista, 22 de novembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
Vereador
(Moção 1914, fls. 02, subscritores)
ANA PAULA CASAMASSA DE LIMA ANTONIO FIAZ CARVALHO
VEREADORA VEREADOR
CRISTIANE FRIOLIM DAMASCENO DANIEL MANTOVANI DE LIMA
VEREADORA VEREADOR
DENIS ROBERTO BRAGHETTI DULCE DO PRADO AMATO
VEREADOR VEREADORA
EVANDRO GIORA JOSÉ RIBERTO DA SILVA
VEREADOR VEREADOR
JURANDI RODRIGUES CAÇULA LEANDRO BIZETTO
VEREADOR VEREADOR
PAULO PEREIRA DOS SANTOS VALDIR ANTONIO ARENGHI
VEREADOR VEREADOR
MOÇÃO nº 1-9-1-5
(Apelo)
CONSIDERANDO que o final do ano letivo municipal se avizinha,
e com ele o início do próximo exercício;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos alunos, logo no
início do ano, o “Kit Escolar”, possibilitando melhores condições aos discentes da rede;
CONSIDERNADO as dificuldades verificadas para aquisição dos
Kits em exercícios anteriores, sendo oportuno a tomada de providências prévias visando a
aquisição dos produtos em tempo hábil;
Pelas razões expostas,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA apela
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine providências visando
abertura de processo administrativo com finalidade de promover a aquisição prévia do “Kit
Escolar” aos alunos da rede pública municipal possibilitando sua entraga logo no início do
ano letivo.
Campo Limpo Paulista, 23 de novembro de 2019.
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Vereador/Presidente
(Moção 1915, fls. 02, subscritores)
ANA PAULA CASAMASSA DE LIMA ANTONIO FIAZ CARVALHO
VEREADORA VEREADOR
CRISTIANE FRIOLIM DAMASCENO DANIEL MANTOVANI DE LIMA
VEREADORA VEREADOR
DULCE DO PRADO AMATO EVANDRO GIORA
VEREADORA VEREADOR
JOSÉ RIBERTO DA SILVA JURANDI RODRIGUES CAÇULA
VEREADOR VEREADOR
LEANDRO BIZETTO MARCELO DE ARAÚJO
VEREADOR VEREADOR
PAULO PEREIRA DOS SANTOS VALDIR ANTONIO ARENGHI
VEREADOR VEREADOR
M O Ç Ã O N º 1-9-1-6
(apelo)
CONSIDERANDO que a cidade vem se ressentindo do grande
numero de ocorrências policiais, avultando os delitos contra o patrimônio e contra a pessoa;
CONSIDERANDO que tais ocorrências, como não poderia deixar de
ser, causam enorme constrangimento, ao mesmo tempo em que geram sensação de
insegurança;
CONSIDERANDO que, além dos Bairros mais afastados, no Distrito
de Botujuru constata-se grande incidência de furtos, roubos e assaltos, coincidindo com a
falta de policiamento ostensivo;
CONSIDERANDO que o Distrito faz divisa com o Município de
Francisco Morato, na Grande São Paulo, onde os índices de criminalidade são preocupantes;
CONSIDERANDO que a população mostra-se preocupada e insegura
com a escalada da criminalidade.
Pelas razões expostas,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA apela
ao Ilustríssimo Comandante do Pelotão Policial Militar local por providências no sentido de
implantar e manter policiamento ostensivo nos Bairros mais distantes do centro da cidade,
notadamente no Distrito de Botujuru, visando coibir a ação dos ladrões e assaltantes que
estão levando a intranqüilidade à população campo-limpense.
Com conhecimento do inteiro teor da presente.
Campo Limpo Paulista, 23 de novembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
Vereador/Vice-Presidente
(Moção nº 1.916, fls. 02, subscritores)
ANA PAULA CASAMASSA DE LIMA ANTONIO FIAZ CARVALHO
VEREADORA VEREADOR
CRISTIANE FRIOLIM DAMASCENO DANIEL MANTOVANI DE LIMA
VEREADORA VEREADOR
DENIS ROBERTO BRAGHETTI DULCE DO PRADO AMATO
VEREADOR VEREADORA
EVANDRO GIORA JOSÉ RIBERTO DA SILVA
VEREADOR VEREADOR
JURANDI RODRIGUES CAÇULA LEANDRO BIZETTO
VEREADOR VEREADOR
PAULO PEREIRA DOS SANTOS VALDIR ANTONIO ARENGHI
VEREADOR VEREADOR
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