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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
PAUTA
37a. SESSÃO ORDINÁRIA
13a. LEGISLATURA
02 DE OUTUBRO DE 2018 - 19:00 horas
EXPEDIENTE
ATAS DE SESSÕES ANTERIORES:
Da 36ª Sessão Ordinária, de 18/09/2018.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:
- Boletim Informativo nº 16
(período de 19/09//2018 a 02/10/2018)
- Eventual leitura de correspondência extra-boletim
BALANCETES:
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INDICAÇÕES
Nº 9.084, do Ver. Marcelo de Araujo
Nº 9.085, do Ver. Marcelo de Araujo
Nº 9.086, do Ver. Marcelo de Araujo
Nº 9.087, do Ver. Denis Roberto Braghetti
REQUERIMENTOS:
Nº 2.587, do Vereador Denis Roberto Braghetti
PROJETOS RECEBIDOS (leitura para conhecimento):
Moção nº 1.904, da Vereadora Paulinha do Vitória
Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.803, do Ver. Marcelo de Araujo
leitura de eventuais projetos extra pauta
? (Colocar os projetos à disposição das Comissões, iniciando p/ CJR)
ASSUNTOS GERAIS
(falar sobre qualquer assunto de interesse público)
Inscrição mediante assinatura do livro c/ Secretário)
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 2.812, do Vereador Marcelo de Araujo, dispondo
sobre o Programa denominado “Farmácia Humanitária” no Município de
Campo Limpo Paulista.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Uso da palavra p/ justificar atitudes pessoais
Inscrição mediante assinatura no livro c/ Secretário.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2018.
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.084
Assunto: REMANEJAMENTO DA COZINHA DO VELÓRIO MUNICIPAL
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a cozinha existente no recinto do Velório
Municipal se situa ao lado das salas de velório;
CONSIDERANDO que nesse ambiente são preparados alimentos
rápidos e cafés para as pessoas que velam seus parentes e ou amigos no local;
CONSIDERANDO que a localização desse sala própria para
alimentação, ao lado das salas de velório, gera mal-estar a essas pessoas que se utilizam
desse espaço;
CONSIDERANDO existir no Cemitério Municipal sala disponível onde
poderia abrigar uma nova cozinha, fora do ambiente do Velório,
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a conveniência e a necessidade
de determinar providências no sentido de remanejar a atual cozinha do Velório Municipal
para a sala que se encontra disponível e próxima a área administrativa do Cemitério
Municipal, a qual se mostra mais adequada para abrigar um local de preparação de
alimentos e cafés por estar fora das instalações do Velório, promovendo, por essa forma, o
bem estar dessas pessoas.
Campo Limpo Paulista, 20 de setembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
Vereador/Vice-Presidente
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.085
Assunto: IMPLANTAÇÃO DE GUARD-RAIL
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a Avenida Alfried Krupp constitui
importante artéria do sistema viário local;
CONSIDERANDO que trecho dessa Avenida Alfried Krupp,
logo após o viaduto sobre os trilhos e o Posto de Combustíveis Shell, se desenvolve em
curva e acompanha a linha férrea;
CONSIDERANDO que acidente automobilístico já ocorreu no
local, com o veículo precipitando-se no leito da linha férrea;
CONSIDERANDO que, pelos riscos oferecidos ao trânsito, a
medida ora preconizada merece ser adotada,
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a conveniência e a
necessidade de determinar providências no sentido de implantar na Avenida Alfried Krupp,
após o viaduto sobre os trilhos da linha férrea e o Posto de Combustíveis Shell, sistema de
proteção constituído de defensas (guard-rail), limitando a via pública com a linha férrea,
destinado a proporcionar maior segurança ao trânsito de veículos automotores, bem como
buscando evitar a repetição de acidentes em que os veículos se precipitam na linha férrea.
Campo Limpo Paulista, 20 de setembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
Vereador
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.086
Assunto: TRÂNSITO
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que muitos motoristas que conduzem seus
veículos pela Avenida Alfried Krupp fazem conversão proibida na altura do Posto Ipiranga,
antigo Posto Golfo, passando por suas instalações, para alcançar a Marginal com destino à
Jundiaí ou para acessar bairros limtrofes;
CONSIDERANDO que não obstante a rotatória logo adiante
para esse fim, nas proximidades da estação ferroviária, esses motoristas praticam essa
conversão irregular, levando perigo ao trânsito local;
CONSIDERANDO que nesse trecho, também há
movimentação de pedestres, só fazendo piorar a situação,
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a conveniência e a
necessidade de determinar providências no sentido de implantar obstáculos na Avenida
Alfried Krupp de maneira a impedir a conversão proibida dos veículos que passam pelas
instalações do Posto de Combustíveis Ipiranga, antigo Posto Golfo, para acessar a Marginal
sentido Jundiaí ou acessar bairros limítrofes, eis que a sinalização ali implantada não se
mostra suficiente para coibir essas manobras irregulares, levando em consideração que um
pouco mais além do referido Posto de Combustíveis existe uma rotatória para esse fim.
Campo Limpo Paulista, 20 de setembro de 2018.
MARCELO DE ARAUJO
Vereador
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal
Sala das Sessões,
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Presidente
INDICAÇÃO Nº 9.087
Assunto: CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a Estrada Aksel Ernits possibilita acesso ao
bairro Campo Verde, constituindo-se em importante artéria no nosso sistema viário;
CONSIDERANDO que trecho dessa via pública está necessitando de
urgentes reparos e manutenção, eis que no local existem enormes buracos;
CONSIDERANDO que as condições de tráfego de veículos estão
bastante prejudicadas nesse trecho, passível de acidentes,
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a conveniência e a necessidade de
determinar providências no sentido de que sejam realizados serviços de tapa buracos na
Estrada Aksel Ernits, importante via pública que permite acesso ao bairro Campo Verde, eis
que há trecho nessa via pública com enormes buracos prejudicando as condições de tráfego
de veículos, com riscos de acidentes.
Campo Limpo Paulista, 26 de setembro de 2018.
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Vereador/Presidente
DESPACHO - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Munic+ipal
Sala das Sessões,
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Presidente
MOÇÃO nº 1-9-0-5
(Aplauso)
CONSIDERANDO a iniciativa dos moradores do Bairro Colina do
Pontal, em especial do Sr. Antônio Francisco da Silva, em efetuar melhorias no Bairro em
que residem;
CONSIDERANDO que os moradores se organizaram para revitalizar
uma área que era até então abandonada e usada para descarte de entulhos, o que além de
desfigurar a imagem local, também propiciava a propagação de animais peçonhentos;
CONSIDERANDO que a revitalização irá propiciar uma área de
lazer para a população;
CONSIDERANDO que esse ato de cidadania serve de exemplo para
a sociedade, demonstrando que todos podem se responsabilizar através de ações que
contribuam para o bem-estar coletivo.
Por todas as razões acima expostas,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
aplaude os moradores do Colina do Pontal na pessoa do Sr. Antônio Francisco da Silva pela
revitalização de uma área abandonada, antes usada para descarte de entulhos, transformando-
a em área de lazer para a população.
Campo Limpo Paulista, 26 de setembro de 2018.
PAULINHA DO VITÓRIA
Vereadora
(Moção nº 1.905, fls. 02, subscritores)
ANTONIO FIAZ CARVALHO
VEREADOR
PROFESSORA CRISTIANE
DAMASCENO
VEREADORA
DANIEL MANTOVANI
VEREADOR
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
VEREADOR
DULCE AMATO
VEREADORA
PROFESSOR EVANDRO
VEREADOR
JOSÉ RIBERTO DA SILVA
VEREADOR
JURANDI RODRIGUES CAÇULA
VEREADOR
LEANDRO BIZETTO
VEREADOR
MARCELO DE ARAUJO
VEREADOR
PAULINHO DA AMBULÂNCIA
VEREADOR
VALDIR A. ARENGHI
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 2587
Senhores Vereadores:
CONSIDERANDO que ao Legislativo compete a fiscalização da ação governamental
do Executivo e, para tanto, é de atribuição da Câmara solicitar informações ao Prefeito sobre
assuntos referentes à Administração Municipal, a teor do art. 14, XVIII, da Lei Orgânica do
Município, c/c. Art. 146, II, do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANO que encontra-se em fase final de entrega as novas unidades
habitacionais no São José, ao lado da Vila da Conquista;
CONSIDERANDO a falta de informações quanto aos critérios adotados para seleção
de beneficiários das novas unidades habitacionais citadas;
CONSIDERANDO que o subscritor do presente é frequentemente indagado a
respeito da matéria citada acima, o que está a gerar dúvidas no tocante a sua regularidade;
Pelas razões expostas;
REQUEIRO à Mesa na forma regimental, ouvido o Soberano Plenário, sejam
solicitadas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido de que
seja remetido ao Legislativo as seguintes informações:
1 – Relação dos contemplados das novas unidades habitacionais no Conjunto São José, ao
lado da Vila da Conquista;
2 – Critérios utilizados para seleção dos beneficiários;
Campo Limpo Paulista, 28 de setembro de 2018.
DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Vereador
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