O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Limpo Paulista, domingo, 18 de maio de 2025
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3125 | 02/02/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Adeildo Nogueira da Silva | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 3° da Lei 2.617, de 12 de dezembro de 2023, que trata do Programa Municipal de Geração de Renda “Qualifica Já". |
||
Arquivos
| Projeto 3125/2024 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 09/12/2024 | Parecer jurídico | Baixar |
Movimentação
Situação - TM - Em Tramitação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 16:52:16
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
