Campo Limpo Paulista, quinta-feira, 14 de maio de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 795 | 26/11/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Adeildo Nogueira da Silva | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Institui a nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo Limpo Paulista, após a revisão da Lei Complementar n° 379/2009 e suas alterações e sua posterior revogação. |
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Arquivos
| Projeto 795/2024 |
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| Pareceres |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Parecer jurídico | Baixar |
| Emenda |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 16/01/2025 | Emenda 1 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 2 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 3 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 4 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 5 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 6 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 7 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 8 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 9 | Baixar |
| 16/01/2025 | Emenda 10 | Baixar |
| Documentos Diversos |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Anexos | Baixar |
Movimentação
Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Situação - TM - Em Tramitação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 14/05/2026 11:15:23
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