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Projeto de Lei Complementar nº 820 aprovado.

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei, que institui o Plano de Carreira do Magistério Municipal


Projeto de Lei Complementar nº 820 aprovado.

A Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista aprovou na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 20/01/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 820, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A aprovação representa um marco importante para a valorização dos profissionais da educação e para o fortalecimento da qualidade do ensino no município.

O novo plano estabelece diretrizes claras para a carreira do magistério, contemplando critérios de evolução profissional, reconhecimento da formação continuada e melhores condições de desenvolvimento funcional. Trata-se de uma conquista histórica, resultado de uma longa trajetória de diálogo, mobilização e luta dos profissionais da educação, que há anos reivindicam avanços estruturais e maior valorização de seu trabalho.

Os educadores desempenham um papel fundamental na formação cidadã, social e intelectual das crianças e jovens de Campo Limpo Paulista. Reconhecer essa importância por meio de uma política de carreira justa e organizada é investir diretamente no futuro do município.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 820 reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a educação pública de qualidade e com o respeito aos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino. A Câmara Municipal destaca que essa conquista é fruto do esforço coletivo e do diálogo democrático, reforçando a importância da participação ativa da categoria e da sociedade na construção de políticas públicas mais justas e eficazes.

Com a sanção da lei, o município dá um passo significativo rumo à valorização do magistério e ao fortalecimento da educação como pilar essencial do desenvolvimento social.

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