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Campo Limpo Paulista, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
(11) 4039-1526 /
Atendimento: 9h às 17h de segunda à sexta-feira
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 2706 | 09/12/2025 | 09/12/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| CLEBER ULISSES DE OLIVEIRA - DR. CLEBER ESPORTE | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Manifesta repúdio ao Congresso Nacional, à Presidência da República, ao Ministério da Educação e às demais autoridades competentes, manifestando a necessidade urgente de revisão do Decreto n° 12.686/2025, garantindo o respeito, a valorização e a continuidade dos serviços prestados pelas APAEs e instituições congêneres em todo o Brasil. |
||
Arquivos
| Moção 2706/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Tipo - Repúdio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
9h às 17h de segunda à sexta-feira
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/01/2026
Portal atualizado em: 02/02/2026 16:02:38
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