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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
256/2004 Altera a Lei Complementar nº 170, Código Tributário do Município. 31/12/2004
255/2004 Autoriza a alienação de imóvel, por doação, à CDHU. 31/12/2004
254/2004 Altera a Lei Complementar n. º 80, sobre contratação temporária de mão-de-obra. 31/12/2004
253/2004 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Legislativo. 31/12/2004
252/2004 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 214, de 22 de abril de 2003. 31/12/2004
251/2004 Dispõe sobre desafetação de área pública. 31/12/2004
250/2004 Dispõe sobre desafetação de área pública. 31/12/2004
249/2004 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 242, de 16 de abril de 2004, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamentos de solo situados em zona urbana, nas categorias desdobros e desmembramentos, e no que tange a índices urbanísti... 31/12/2004
248/2004 Altera a Lei Complementar n.º 231, de 08 de janeiro de 2004. 31/12/2004
247/2004 Dispõe sobre o uso de bem municipal pelo Serviço Social da Indústria - SESI, através de concessão administrativa. 31/12/2004
246/2004 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 242, de 16 de abril de 2004, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamentos de solo situados em zona urbana, nas categorias desdobras e desmembramentos, e no que tange a índices urbanísti... 31/12/2004
245/2004 Altera o Anexo I - Tabela de Salários, somente com referência a letra A1, contido na Lei Complementar n.º 194, de 13 de junho de 2002. 31/12/2004
244/2004 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 232, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar n.º 151, de 26 de dezembro de 2000, no tocante à elevação de vagas existentes, criação de novos cargos, equiparação salarial e alteração de enominação de carg... 31/12/2004
243/2004 Dispõe sobre desafetação de área e autorização para o Executivo celebrar convênio com a Paróquia São Francisco de Assis. 31/12/2004
242/2004 Dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamentos de solo situados em zona urbana, nas categorias desdobras e desmembramentos, e no que tange a índices urbanísticos no Município de Campo Limpo Paulista. 31/12/2004
241/2004 Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista- GMCLP. 31/12/2004
240/2004 Altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei Complementar n.º 233, de 30 de janeiro de 2004, que alterou a Lei Complementar nº. 229, de 30 de dezembro de 2003, que disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre as formas de parcelamento e reparcelamento dos débitos inscritos em dív... 31/12/2004
239/2004 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. 31/12/2004
238/2004 Altera os anexos II e Ill da Lei Complementar n.º 231, de 08 de janeiro de 2004. 31/12/2004
237/2004 Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar n. 151, de 26 de dezembro de 2000, no tocante a criação de cargos efetivos. 31/12/2004
236/2004 Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério. 31/12/2004
235/2004 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. 31/12/2004
234/2004 Altera dispositivos da Lei nº. 1.653, de 13 de fevereiro de 2002. 31/12/2004
233/2004 Altera os incisos l e II do artigo lº da Lei Complementar nº. 229, de 30 de dezembro de 2003, que disciplina a recuperação de crédito tributário e dispõe sobre as formas de parcelamento e reparcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa. 31/12/2004
232/2004 Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 151, de 26 de dezembro de 2000, no tocante à elevação de vagas existentes, criação de novos cargos, equiparação salarial e alteração de denominação de cargos. 31/12/2004
231/2004 Institui o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO do Município de Campo Limpo Paulista, dispõe sobre Carreira para os integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 31/12/2004
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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