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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
34/1993 Dispõe sobre o regime único dos servidores da Administração Direta e a Autarquia do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras dos providências. 31/12/1993
33/1993 Dispõe sobre alteração do artigo 14 da Lei Complementar nº. 30, de 02 de dezembro de 1993. 31/12/1993
32/1993 Reajusta sobre os vencimentos e salários de todos os servidores públicos e municipais. 31/12/1993
31/1993 Dispõe sobre a criação, extinção, acréscimos e transformação de cargos e regimes dos servidores públicos e municipais e dá outras providências. 31/12/1993
30/1993 Diapõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. 31/12/1993
29/1993 Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1993
28/1993 Dispõe sobre reajuatamento salarial de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1993
27/1993 Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1993
26/1993 Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para receber áreas em doação, destinadas à implantação da Avenida Marginal Esquerda do Rio Jundiaí. 31/12/1993
25/1993 Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado para a construção do Forum do Município. 31/12/1993
24/1993 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 843, de 05 de setembro de 1983. 31/12/1993
23/1993 Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1993
22/1993 Revoga a Lei Complementar no 12, de 02 de outubro de 1992. 31/12/1993
21/1993 Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1993
20/1993 Reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais. 31/12/1993
19/1993 Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado, para construcão do Centro de Apoio e Desenvolvimento Infantil - CADI, no Conjunto Habitacional São José. 31/12/1993
18/1993 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos e dá outras providências. 31/12/1993
17/1993 Dispóe sobre reajuste dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos e dá outras providências. 31/12/1993
16/1993 Reoorqaniza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, reajusta os vencimentos e salários de todos os servidores públicos, cria cargos de provimento em comissão e dá outra• providências. 31/12/1993
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Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
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