Audiências Públicas com abertura à participação popular serão realizadas no dia 30 de maio.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e Metas Fiscais do Executivo do 1º Quadrimestre de 2018 serão avaliadas.

Publicado em: 16 de maio de 2018

A Câmara Municipal fará realizar no próximo dia 30 de maio (quarta-feira), duas Audiências Públicas:

A primeira, da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO) será às 17 horas, e terá como objetivo a avaliação do cumprimento de metas fiscais pelo Poder Executivo no quadrimestre de janeiro a abril de 2018, de conformidade com o disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A segunda, da Mesa Diretora, será as 18 horas, e tem o fim específico de  examinar e debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 2.798, do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2019.

 Em ambas, poderão fazer uso da palavra mediante inscrições com até 30 minutos de antecedência cidadãos e instituições públicas e privadas.

Para maiores informações baixe os editais nesta página ou entre em contato através do telefone (11) 4039-1526.

 


Publicado por: Admin

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