Comissão de Justiça e Redação

Observações:

Compete à Comissão de Justiça e Redação opinar sobre as proposições aprovadas pelo Plenário, quanto a seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.

 

Comissão de Finanças, Contas e Orçamento

Observações:

Compete à Comissão de Finanças, Contas e Orçamento opinar em todos os processos sobre os assuntos de caráter financeiro e tributário.

 

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Observações:

Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais.

 

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Meio Ambiente

Observações:

Compete à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente opinar sobre os processos referentes à educação, ensino, cultura, patrimônio histórico, esportes, turismo e meio ambiente.

 

Comissão de Saúde e Assistência Social

Observações:

Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social opinar sobre os processos relativos à saúde e higiene públicas e seguridade social.

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Observações:

Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar e nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ato de Vereador que ofenda a ética, o decoro parlamentar ou a dignidade do Poder Legislativo e seus membros ou que infrinja qualquer disposição prevista neste Regimento Interno ou na legislação em geral.